19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) EDITAL 0017805-42.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO REU: JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO Advogados do(a) REU: FERNANDA MARTINS DE FARIA - MT13523/O, JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 0017805-42.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: PARA MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO:JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 e FERNANDA MARTINS DE FARIA - MT13523/O EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Titular Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu JESSÉ AMORIM DA CUNHA SAMPAIO, brasileiro, natural de Bragança/PA, nascido em 09/04/1974, filho de Pedro Leandro da Cunha e Marta Amorim da Cunha, CPF nº *54.***.*09-49, RG nº 6507381-SSP/GO, residente à Rua 42, Bloco 10-B, apto. 102, Residencial Parque dos Manacás, Trindade/GO, telefone (62)99285-8595, correio eletrônico contatojmrepresentacoes@gmail, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo é: "Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu JESSÉ AMORIM DA CUNHA SAMPAIO pela prática do crime tipificado no art. 304 c/c art. 297 do CP.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará, 4ª Vara Criminal Especializada, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º Andar, Bairro Umarizal, Tel. (91) 3299-6126.

Belém/PA.

CEP. 66055-210.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 25/11/2024, eu Alcireza Leal Martins, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal Carlos Gustavo Chada Chaves
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017805-42.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO REU: JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO Advogados do(a) REU: FERNANDA MARTINS DE FARIA - MT13523/O, JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Designo para o dia 19/06/2024, às 14h30min, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferir.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFhZjljNDUtNWY0Zi00ZDI4LTgyMGItZjE0YmJjZjM4YzU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo o réu fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF."
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017805-42.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO REU: JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO Advogados do(a) REU: FERNANDA MARTINS DE FARIA - MT13523/O, JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Dessa forma, declaro extinta a punibilidade de JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO, no que se refere à imputação do crime previsto no art. 309 da Lei nº 9.503/97, pela prescrição da pretensão punitiva, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, VI, todos do Código Penal.

Prosseguindo, não se verifica qualquer outra causa de extinção da punibilidade da agente acerca do delito previsto no art. 304 do CP, bem como não ocorre, de forma manifestamente visualizada, a existência de causa excludente de ilicitude e nem de culpabilidade.

Além disso, diante dos demais argumentos apresentados na resposta à acusação, não há fundamento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela rejeição da denúncia, pelo reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 05/09/2023, às 13h, para realização da audiência de instrução e julgamento presencialmente na Sede da Justiça Federal do Pará ou, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, ocasião em que serão inquiridas as 03 testemunhas de acusação e interrogado o réu.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU3YjQ1YWYtN2FmNy00YzgyLWEyMjEtOTRlMmU1MjVhZjVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, devendo os intimados fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos e encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected], e, caso prefiram e/ou não possuam acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou nos Juízos Deprecados, aos quais solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Vista ao MPF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do rol de testemunhas apresentado pelo Parquet Estadual, bem como forneça endereça atualizados das testemunhas apresentadas, em caso de interesse.

Publique-se.

Intimem-se."
17/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:11

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:02

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 10:47

Juntada de documentos diversos
04/08/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
04/06/2022 11:35

Juntada de manifestação
31/05/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 16:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:19

Decorrido prazo de JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO em 07/02/2022 23:59.
26/11/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:56

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 08:55

Juntada de volume
26/11/2021 08:51

Juntada de volume
26/04/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 02 APENSOS.
19/03/2018 12:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2018 12:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 103/2018 - AO SECAM
19/03/2018 12:27

OFICIO EXPEDIDO - N. 103/2018 - AO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA - REMESSA DE CÓPIA DE PROCESSO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO LUIZ CARLOS AMORIM DA CUNHA.
13/03/2018 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2018 18:37

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
05/02/2018 17:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI AOS PROCESSOS 178045720174013900 E 178037220174013900 CÓPIA DA DECISÃO DE 15/09/2017 (FLS. 117/120)
25/10/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/10/2017 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2017
02/10/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2017 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O RÉU JESSE AMORIM DA CUNHA SAMPAIO, PELOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 304 C/C 297 E ART. 309 DO CTB. RATIFICO TODOS OS ATOS DO JUÍZO E
30/08/2017 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2017 10:38

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 53924/17
21/08/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/08/2017 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2017 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
12/07/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA.
12/07/2017 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/07/2017 10:22

INICIAL AUTUADA
10/07/2017 12:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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