TRF1 - 0017950-95.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 6ª Brasilia • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FREIRE DOS SANTOS

CPF *84.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/09/2022 10:45

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
14/12/2021 09:56

Juntada de Informação
14/12/2021 09:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2021 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:08

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:04

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 19:33

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 01:15

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017950-95.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017950-95.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:JOAO FREIRE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEF ANTONIO VEVERKA - DF18001 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOAO FREIRE DOS SANTOS - CPF: *84.***.*64-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)
05/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:19

Negado seguimento ao recurso
28/09/2021 14:14

Negado seguimento ao recurso
28/09/2021 14:14

Recurso Especial não admitido
22/07/2021 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2021 16:28

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017950-95.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO FREIRE DOS SANTOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82936090.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 20 de maio de 2021.

DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
24/05/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:05

Decorrido prazo de JOAO FREIRE DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017950-95.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017950-95.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO FREIRE DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: JOSEF ANTONIO VEVERKA - DF18001 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FREIRE DOS SANTOS JOSEF ANTONIO VEVERKA - (OAB: DF18001) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:40

Juntada de Petição (outras)
04/11/2020 17:40

Juntada de Petição (outras)
04/11/2020 17:40

Juntada de Petição (outras)
04/11/2020 17:38

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 16:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/03/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/03/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
21/08/2017 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/08/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/08/2017 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/08/2017 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2017 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/07/2017 11:17

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
11/07/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2017 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/06/2017 15:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/06/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/06/2017 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2017 08:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
11/04/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2017 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2017 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/04/2017 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164624 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
11/04/2017 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164623 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
28/03/2017 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/02/2017 10:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
16/12/2016 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/12/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 196
07/12/2016 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/12/2016 13:57

PROCESSO REMETIDO
30/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/10/2016 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/10/2016 09:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016
15/09/2016 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2016 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/09/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/08/2016 12:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/08/2016 14:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/07/2016 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961244 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
07/07/2016 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/07/2016 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
01/07/2016 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
01/06/2016 09:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/05/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 182
23/05/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/05/2016 10:54

PROCESSO REMETIDO
18/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, afastando-se a obrigação de reposição ao erário e, por maioria, determinou a devolução ao servidor do que foi recuperado pela Administração antes da antecipação de tutela, vencido
09/05/2016 09:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/04/2016 10:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016
16/12/2014 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 16:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
14/11/2014 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
14/08/2013 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2013 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
28/04/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/04/2010 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
10/06/2009 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
10/06/2009 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/06/2009 17:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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