TRF1 - 0002664-19.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Advogados

OSMAR VELLOSO TOGNOLO

OAB: 14373/DF

CPF *77.***.*12-72

GUILHERME NAVARRO E MELO

CPF *36.***.*81-68

KENIA RIBEIRO FERREIRA

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB: 71943/MG

CPF *96.***.*68-91

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

CPF *58.***.*64-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 18:42

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 11/10/2022 18:41

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 17:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 02:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002664-19.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002664-19.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 20:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 20:38

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:38

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:33

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:33

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:32

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:32

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 20:32

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 16:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2020 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898482 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/11/2020 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2020 10:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2020 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2020 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/05/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2019 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/05/2019 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726473 CONTRA-RAZOES

  • 16/05/2019 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726472 CONTRA-RAZOES

  • 12/04/2019 07:24

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 01/04/2019 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698984 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/04/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698985 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/03/2019 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2019 13:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778

  • 22/02/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 982

  • 15/02/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/02/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 30/01/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.

  • 25/01/2019 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2019

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 13/03/2014 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 10/03/2014 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/02/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307499 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/02/2014 08:45

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/02/2014 13:09

    JUNTADA DE PEÇAS

  • 05/02/2014 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/02/2014 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/02/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3285985 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/02/2014 13:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 29/01/2014 18:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA . ARM 23 E

  • 23/01/2014 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/01/2014 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/12/2013 08:30

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1854/1899.

  • 02/12/2013 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244389 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/11/2013 18:30

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 942. Destino: ARM. 21-N

  • 28/11/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A/C

  • 27/11/2013 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do INSS e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

  • 21/11/2013 16:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 26/11/2013.

  • 04/11/2013 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 21/10/2013 15:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

  • 21/10/2013 07:33

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA

  • 17/10/2013 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2013 - PÁG. 289/293

  • 15/10/2013 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2013

  • 09/05/2013 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 09/05/2013 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 20/02/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038165 OFICIO

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 04/02/2013 19:08

    APENSADO A ESTE - MC N. 190061320094010000/DF

  • 04/02/2013 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973687 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/01/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/01/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/10/2012 12:54

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR À MC 200901000197326

  • 09/10/2012 16:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR À MC 200901000197326

  • 28/09/2012 15:06

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 10/09/2012 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2012 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 10/09/2012 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 10/09/2012 16:23

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 10/09/2012 16:22

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/09/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/09/2012 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/07/2012 19:13

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 29/07/2011 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 27/07/2011 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 27/07/2011 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2667884 OFICIO

  • 19/07/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/07/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/07/2011 11:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA SECRETARIA EXECUTIVA "PETIÇAO PREJUDICIAL A JULGAMENTO- PROCESSO EM MUTIRÃO".

  • 10/05/2011 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 09/02/2011 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 09/02/2011 08:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/01/2011 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 18:52

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 01/12/2010 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 29/11/2010 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/11/2010 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 25/11/2010 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 24/11/2010 18:36

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 08/07/2010 23:19

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/01/2009 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 18/12/2008 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 11/12/2008 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 11/12/2008 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/11/2008 18:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/09/2008 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/06/2008 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/06/2008 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO APÓS CÓPIA

  • 20/06/2008 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 20/06/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 26/05/2008 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

  • 19/05/2008 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 19/05/2008 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 10:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/11/2007 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 13/11/2007 18:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 13/11/2007 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1922910 REQUERENDO

  • 13/11/2007 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/11/2007 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 12/11/2007 17:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/07/2005 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/07/2005 18:39

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2005

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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