20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019402-44.2022.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: FRANCISCO PAULO DE SOUSA JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: YASMIN YANNY SOARES - PI19916 IMPETRADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., DIRETOR DA FACULDADE FAP UNINASSAU O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por FRANCISCO PAULO DE SOUSA JÚNIOR, contra o DIRETOR DA FACULDADE FAP UNINASSAU, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA e SER EDUCACIONAL S.A., objetivando a sua colação de grau antecipada em gabinete com a expedição de diploma de conclusão de curso.

Com a inicial, foram juntados documentos.

Decisão de fl. 49 indeferiu a medida liminar. À fl. 59, o impetrante formulou pedido de desistência.

Este é o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de pedido de desistência formulado pelo impetrante.

Ao lume do exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o pedido de desistência do impetrante, de modo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com espeque nos art. 485, VIII e 354, ambos do CPC.

Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

Oficie-se à pessoa jurídica e à autoridade coatora, encaminhando-lhes cópia desta sentença (art. 13 da Lei 12.016/2009).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara/PI.
16/07/2022 02:39

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE FAP UNINASSAU em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 12:26

Juntada de diligência
01/07/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 12:25

Juntada de diligência
28/06/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 09:15

Conclusos para julgamento
28/06/2022 09:08

Juntada de pedido de desistência da ação
27/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:43

Expedição de Mandado.
27/06/2022 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
27/06/2022 07:05

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2022 20:49

Expedição de Intimação.
24/06/2022 20:17

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2022 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
24/06/2022 18:30

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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