TRF1 - 0019889-47.2006.4.01.3400

12/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022 15:00

Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

16/09/2021 13:53

Conclusos para decisão

15/09/2021 23:49

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

15/09/2021 23:49

Juntada de Certidão

03/08/2021 08:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

13/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/07/2021 23:59.

10/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:16

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021 15:26

Conclusos para decisão

29/04/2021 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:30

Decorrido prazo de DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

08/02/2021 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 21:02

Juntada de Certidão de processo migrado

20/01/2021 21:02

Juntada de volume

12/11/2020 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/01/2015 10:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

07/01/2015 10:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/09/2014 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/07/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/04/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2014 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2014 18:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/03/2014 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2014 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2014 17:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/03/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2014 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2014 10:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014

28/11/2013 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/11/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244227 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/11/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244226 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/11/2013 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/11/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013. Nº de folhas do processo: 186

19/09/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2013 14:55

PROCESSO REMETIDO

17/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2013 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 10:30

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/07/2012 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/06/2012 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/06/2012 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2862878 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2012 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/05/2012 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/05/2012 13:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

06/03/2012 10:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

02/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 171

23/02/2012 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/02/2012 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

14/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2010 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/08/2010 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/08/2010 15:36

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/07/2010 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

28/04/2010 15:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

23/04/2010 08:33

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

16/04/2010 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/04/2010 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/02/2010 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/02/2010 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/02/2010 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354935 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2010 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

03/02/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/01/2010 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

18/12/2009 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2009. Nº de folhas do processo: 140

14/12/2009 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/12/2009 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA, PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO DR. CATÃO

22/06/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/06/2009 19:10

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2009

15/06/2009 19:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16/06/2009

26/05/2009 14:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 26/05/09 PUBLICAÇÃO 27/05/09 PÁGS. 32/41

20/05/2009 18:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2009

01/04/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:51

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

06/11/2007 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/11/2007 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/11/2007 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

26/10/2007 18:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/10/2007 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES