TRF6 - 0033536-10.2005.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO ELISIO DE CASTRO SILVA

CPF *02.***.*94-53

Advogados

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 01/08/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 01/08/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 01/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

  • 31/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

  • 30/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 12:02

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2024 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 31/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 16/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 21:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 21:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 21:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de questão de ordem

  • 30/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 20:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 20:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 20:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 20:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 19:29

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 23/07/2021 17:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 15:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 15:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 22:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/04/2021 04:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 13/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 14:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 14:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0033536-10.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROBERTO ELISIO DE CASTRO SILVA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 16:57

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/02/2021 09:16

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/10/2019 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2019 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS. 13 -B/CIDADE JARDIM -P 236/237 L FN

  • 26/09/2019 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2019 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2019 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2019 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2019 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL, 1877 -B/FUNCIONARIOS -P 178 L MPF

  • 01/04/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2019 16:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2019 13:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 11:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2018 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2018 07:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2018 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2018 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2018 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 B/ FUNCIONARIOS -P98 LMPF

  • 19/01/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2017 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2017 12:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 12:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 14:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2017 14:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2017 14:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2017 14:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2017 15:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2017 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2016 17:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2016 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/07/2016 16:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 16:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2016 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2016 16:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2016 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2016 16:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2016 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2016 12:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2015 15:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2015 15:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2015 11:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2015 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2015 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 -B/ CIDADE JARDIM - P 122 L FN

  • 27/10/2015 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R CONTORNO 9155 - BRUNA SILVA DAVID / PG 154 L07

  • 19/10/2015 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2015 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 17:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2015 17:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2015 11:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2015 14:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2015 14:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2014 14:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2014 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2014 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2014 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2014 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2014 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2014 18:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2014 10:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 90.3V.2014

  • 04/02/2014 16:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2014 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2013 17:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2013 15:11

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2013 12:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1263.3V.2013

  • 18/10/2013 16:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2013 14:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2013 16:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2013 12:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1051/3V/2013

  • 02/09/2013 16:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2013 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2013 15:22

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/08/2013 16:36

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/08/2013 16:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2013 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13 CID.JARDIM - P 107 L FN

  • 19/06/2013 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2013 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONTORNO, 9155/ PRADO - BRUNA SILVA DAVI

  • 12/06/2013 13:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2013 07:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2013 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2013 14:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA ACÓRDÃO AO IMPETRADO

  • 23/05/2013 12:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 591/3V/2013

  • 20/05/2013 16:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2013 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2013 15:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2013 15:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 06/03/2006 14:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2006 12:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2006 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/02/2006 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2006 14:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2006 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV DO CONTORNO 9155 2 E 3 ANDAR PRADO/ BARBARA CRISTINA AVES/ PAG 172

  • 25/01/2006 07:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2006 07:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2006 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2006 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2006 18:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2005 20:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 14:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1127/3V/2005

  • 10/11/2005 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2005 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2005 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2005 17:08

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2005 13:19

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1127

  • 03/11/2005 13:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2005 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/10/2005 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2005 17:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/10/2005 14:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2005 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2005 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2005 13:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/10/2005 12:38

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/10/2005 17:59

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/10/2005 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2005 07:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2005 07:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2005 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2005 13:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2005 14:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO ORDENADO RECOLHIMENTO - OFICIOS Nº S 1004, 1005 E 1006.

  • 23/09/2005 10:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2005 10:45

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/09/2005 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2005 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 16:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2005 16:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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