TRF6 - 0038479-80.1999.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

ANTONIO JUAREZ GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0516-16

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/08/2025 09:34

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86763015-6

  • 28/07/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 354, 357 e 355

  • 25/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357

  • 23/07/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 6026414-39.2025.4.06.9445/TRF (AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 09/07/2025 16:48

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 341

  • 01/07/2025 09:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*47-00 processada no TRF6 com o no. 60264143920254069445/TRF (AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 26/06/2025 19:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*47-00

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 10/06/2025 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 09/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 341

  • 06/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 341

  • 05/06/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 341

  • 05/06/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 21:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*47-00

  • 03/04/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

  • 27/02/2025 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 07/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 22:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 14:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2024 14:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/05/2024 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2024 13:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2024 19:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2024 19:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/02/2024 17:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2024 17:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

  • 28/04/2023 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2023 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2023 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2023 10:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 10:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/03/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/03/2023 19:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2023 19:29

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2023 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 17/03/2023 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2023 16:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 27/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2022 23:59.

  • 05/08/2022 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 19:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 19:15

    Juntado(a) - Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JUAREZ GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/01/2022 22:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/01/2022 22:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2021 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2021 16:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 16:32

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2021 16:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2021 07:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 19/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 12:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 12:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038479-80.1999.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELO AROEIRA BRAGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 17:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 23:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/12/2020 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 08/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 07/10/2020 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2020 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2020 10:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/02/2020 12:21

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 13/02/2020 12:58

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/02/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/02/2020 16:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 05/02/2020 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/CARLOS HENRIQUE/AVN

  • 29/01/2020 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE DO OFÍCIO DA COREJ

  • 05/11/2019 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/TER

  • 07/10/2019 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2019 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício COREJ.

  • 25/09/2019 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/WM

  • 10/09/2019 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2019 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 14:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/08/2019 14:26

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 19/07/2019 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2019 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/MATEUS

  • 03/06/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - conf. fls. 1029, it. 4.

  • 03/06/2019 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXQTE/RENIE

  • 14/05/2019 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2019 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Despacho de fl. 1029, item 4: "Às partes para ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 dias".

  • 09/05/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV parcial expedida (honorários)

  • 09/05/2019 19:01

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 09/05/2019 19:01

    Juntado(a) - PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 09/05/2019 19:01

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 24/04/2019 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2019 18:00

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 21/02/2019 19:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 600908 PELA PARTE EXEQUENTE

  • 19/02/2019 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/DANTON/TER

  • 01/02/2019 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2019 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2019 19:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2018 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2018 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/MATEUS

  • 22/10/2018 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 20:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2018 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2018 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/WM

  • 28/06/2018 22:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2018 22:06

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. FLS. 1020.

  • 27/06/2018 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2018 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/ARIELE/TER

  • 02/05/2018 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2018 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2018 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2018 18:03

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL E DOCUMENTOS

  • 19/04/2018 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2018 13:17

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mails enviados pelo Núcleo Regional do Ministério da Saúde em MG

  • 19/04/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2018 08:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 15:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 15:33

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2018 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/DANIEL/WM

  • 18/01/2018 20:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2018 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2017 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARINA/WM

  • 20/10/2017 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 13:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 14:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2017 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

  • 09/08/2017 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2017 16:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2017 16:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD 157/2017 (MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MG)

  • 13/06/2017 20:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2017 20:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2017 15:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conf. fls. 566, item 3, letra b.

  • 28/04/2017 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/EXEQUENTE/EMBDO/BRUNA/WM

  • 31/03/2017 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2017 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2017 15:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/DANIEL/TER

  • 26/01/2017 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Diante da juntada de mais de 1 centena de páginas com dados funcionais do servidor (fls. 442/560), correspondentes há mais de 20 anos, CONCEDO o prazo de 30 (trinta)

  • 30/11/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2016 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/BRUNA/TER

  • 23/09/2016 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2016 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2016 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar fls. 440, item 3.

  • 15/09/2016 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2016 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/08/2016 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2016 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/WM

  • 23/06/2016 20:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2016 20:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2016 20:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 16:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/BRUNA/WM

  • 06/06/2016 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2016 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2016 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2016 17:53

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 434-VERSO

  • 04/05/2016 17:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 04/05/2016 17:49

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO - JUNTADAS AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS PEÇAS PRINCIPAIS DO RESP Nº 1181504(2010/0011314-1), REMETIDAS PELO TRF VIA MALOTE DIGITAL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS PRESI 12/2015 E 232/2015.

  • 25/02/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO DO TRF COM RECURSO PENDENTE NO STJ

  • 08/02/2002 14:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 012/2002

  • 08/02/2002 14:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2001 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 04/12/2001 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 265/ANA

  • 28/11/2001 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2001 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2001 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2001 15:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA P/CONTRA RAZOES.APOS AO TRF

  • 16/11/2001 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/11/2001 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AGU

  • 06/11/2001 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2001 14:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 10/10/2001 16:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/10/2001 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2001 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 157/ POR VIVIANE FONSECA

  • 27/09/2001 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/09/2001 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2001 19:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/09/2001 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2001 18:50

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 06/09/2001 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2001 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2001 20:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2001 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/06/2001 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2001 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2001 16:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 25/05/2001 16:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/05/2001 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2001 08:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2001 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2001 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2001 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2001 11:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2001 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 09/03/2001 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2001 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 138

  • 28/02/2001 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2001 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DA CARTA PRECATORIA DA COMARCA DE MONTES CLAROS. PRAZO DE 5 DIAS INICIALMENTE AOS AUTORES

  • 20/02/2001 14:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2001 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2001 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2001 13:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 02/02/2001 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ RELATOR DO AGRAVO 2000.01.00.137930-4,PRESTANDO INFORMACOES SOLICITADAS

  • 12/01/2001 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2001 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2001 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2001 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2001 14:42

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - ENVIADO PELO TRF

  • 08/01/2001 13:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2000 14:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO JUIZ RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AGU

  • 15/12/2000 14:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MªELIANE DE OLIVEIRA

  • 14/12/2000 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA AGU

  • 13/12/2000 13:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1246/16V,REQUISITANDO TESTEMUNHA PARA COMPARECER A AUDIENCIA

  • 13/12/2000 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2000 08:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2000 08:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - A SER REALIZADA EM MONTES CLAROS

  • 12/12/2000 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2000 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2000 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2000 08:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2000 18:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio fns requisitando testemunha e mandado de intimação agu ciencia da audiência

  • 29/11/2000 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2000 07:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2000 07:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2000 07:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 27/11/2000 07:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA P/OITIVA TESTEMUHA MARIA ELIANE DE ALMEIDA. AO AUTOR P/INDICAR EM 48 HORAS A QUA

  • 24/11/2000 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2000 17:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 06/11/2000 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2000 15:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE MONTES CLAROS

  • 31/10/2000 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2000 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2000 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2000 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/10/2000 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2000 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2000 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2000 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL , AUDIENCIA PARA 07.11.2000 AS 13:30 HORAS

  • 04/09/2000 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2000 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2000 12:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 29/08/2000 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2000 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2000 10:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2000 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2000 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2000 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2000 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A AGU

  • 30/06/2000 11:10

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2000 08:49

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FNS

  • 08/06/2000 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA DIZEREM SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICADO SUA FINALIDADE PROBATORIA

  • 05/06/2000 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 01/06/2000 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2000 14:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2000 17:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

  • 23/05/2000 18:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG PELO AUTOR

  • 22/05/2000 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2000 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 180/ERICA REGINA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2000 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

  • 08/05/2000 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2000 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2000 17:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST PELA FNS

  • 23/02/2000 18:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA CITACAO DA FNS

  • 24/01/2000 17:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT FNS

  • 13/01/2000 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITACAO DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

  • 10/01/2000 18:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIFESTCAO DO AUTOR

  • 09/12/1999 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/1999 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 110V/POR VANESSA DOS REIS PEREIRA

  • 02/12/1999 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/1999 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/1999 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/1999 16:41

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 25/11/1999 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/1999 12:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/11/1999 16:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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