23/05/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 00:10

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:01

Juntada de manifestação
01/04/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/02/2024 00:15

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:25

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:05

Publicado Decisão em 14/02/2024.
15/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000085-84.2022.4.01.3507 AUTOR: GENESY MENDES GOULART REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Constatada a mora no cumprimento de ordem judicial que fixou multa diária, devida é a imposição das astreintes.

A fim de se evitar enriquecimento sem causa, pode haver redução das astreintes com base no princípio da razoabilidade, em casos excepcionais e diante de justa causa para o descumprimento, mantendo-se exclusivamente sua função coercitiva (art. 537, § 1º, do CPC).

Compulsando os autos, verifica-se que a Autarquia ré não justificou de forma plausível seu atraso para a implantação do benefício.

A sentença concedeu prazo de 60 dias para a implantação a contar da data da intimação e fixou multa diária de R$50,00.

Intimado, em 04/08/2022, prazo expirado em 14/11/2022, o INSS promoveu a implantação somente dia 11/02/2023, totalizando 38 dias úteis de atraso.

Posto isto, fixo, para fins de astreintes no valor de R$ 1.900,00 (um mil novecentos reais), valor consentâneo com o arbitrado, compatível com o valor da obrigação principal e com a falta apurada, não havendo motivo excepcional que autorize sua redução.

Os cálculos das parcelas retroativas, apresentados pela parte autora, com DIB em 26/06/2021 e DIP em 01/08/2022, encontram-se de acordo com a sentença, todavia deve-se excluir o 13º salário/2022, haja vista que foram pagos administrativamente.

Assim, homologo os cálculos de ID1912341146, excluindo a parcela acima citada.

Expeça-se RPV, intimando-se os interessados para conferência; Realizado o pagamento, proceda-se com a intimação da parte autora do depósito e arquivem-se a seguir os autos; Publique-se.

Intimem-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
09/02/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/01/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:11

Publicado Ato ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:43

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001575-03.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica.

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003
28/11/2023 21:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:18

Juntada de manifestação
10/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000085-84.2022.4.01.3507 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

Em igual prazo, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de cumprimento do julgado.

Jatai, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
08/11/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 20:47

Conclusos para despacho
03/11/2023 19:20

Recebidos os autos
03/11/2023 19:20

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/03/2023 13:54

Juntada de Informação
24/02/2023 04:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
17/02/2023 16:12

Juntada de petição intercorrente
11/02/2023 10:33

Juntada de documento comprobatório
24/01/2023 09:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 15:02

Juntada de manifestação
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000085-84.2022.4.01.3507 AUTOR: GENESY MENDES GOULART REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Tendo em vista que o INSS, já intimado, não apresentou o comprovante de cumprimento de sentença, determino que o faça em 20 (trinta) dias.

Desde já, fixo multa no valor de R$100,00 (cem reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

Intime-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
10/01/2023 15:34

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 21:24

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:46

Juntada de contrarrazões
30/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:38

Juntada de apelação
30/08/2022 03:39

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:16

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 00:45

Publicado Sentença Tipo A em 08/08/2022.
06/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
04/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 14:42

Julgado procedente o pedido
31/07/2022 20:14

Conclusos para julgamento
30/07/2022 01:33

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 20:40

Juntada de contestação
29/07/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 09:54

Cancelada a conclusão
28/07/2022 12:51

Conclusos para julgamento
01/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 14:21

Juntada de laudo pericial
24/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
25/05/2022 20:57

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:46

Perícia agendada
28/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GENESY MENDES GOULART em 09/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:06

Juntada de informação
31/01/2022 18:09

Juntada de manifestação
24/01/2022 13:15

Perícia designada
21/01/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:42

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
18/01/2022 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2022 19:02

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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