20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Edna Márcia Silva Medeiros Ramos Juiz Substituto : Marcos José Brito Ribeiro Dir.

Secret. : Fernanda de Souza Furtado Ribeiro AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070700-32.2022.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS Advogado do(a) AUTOR: EDISON ARAUJO MEI - SP111087 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] ais as razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a causa.

Determino, assim, nos termos dos artigos 64, §3º, e 66, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a remessa dos autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, considerando a pendência de análise de pleito liminar."
16/11/2022 10:33

Juntada de petição intercorrente
12/11/2022 20:15

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 18:23

Juntada de manifestação
10/11/2022 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 00:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 23:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 11:52

Juntada de parecer
03/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:42

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:34

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 19:13

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
27/10/2022 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 09:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/10/2022 17:14

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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