TRF1 - 0002888-07.2015.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ: 13.466.141/0001-46

CENTRO EDUCACIONAL FASEB LTDA - ME

CNPJ: 16.921.353/0001-64

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

CNPJ: 07.195.358/0001-66

Advogados

AURENI MARCHETI DE AZEVEDO

OAB: 22576/MT

LUIZ IORI

OAB: 7865/MT

CPF *84.***.*05-53

ALAIN SALDANHA BARTHES

OAB: 148513/RJ

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº 0002888-07.2015.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação dos réus para manifestação, no prazo de 15 (quinze ) dias, acerca do despacho id. 1027437763.

    SINOP, 13 de janeiro de 2023.

    AIRLA MARIA DIONIZIO DE SOUZA Servidor

  • 29/06/2022 09:35

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 24/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FASEB LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2020 07:17

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FASEB LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 07:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 10:10

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 08:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/02/2020 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 731

  • 27/01/2020 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 117

  • 24/01/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2020 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 213/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XII / N.001 - Caderno Judicial - em 19/12/2019 e Publicado em 07/01/2020

  • 09/01/2020 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 212/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.237 - CADERNO JUDICIAL - EM 19/12/2019 E PUBLICADO EM 20/12/2019

  • 18/12/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2019 18:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU

  • 17/12/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 209/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.234 - CADERNO JUDICIAL - EM 16/12/2019 E PUBLICADO EM 17/12/2019

  • 13/12/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Boletim nº 208/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.233 - Caderno Judicial - em 13/12/2019 e Publicado em 16/12/2019

  • 13/12/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Boletim nº 208/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.233 - Caderno Judicial - em 13/12/2019 e Publicado em 16/12/2019

  • 12/12/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 12/12/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2019 07:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 12:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 04/12/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 12/11/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO - CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

  • 08/11/2019 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEAÇÃO AJG

  • 08/11/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA

  • 11/10/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 165/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.189 EM 07/10/2019 E PUBLICADO EM 08/10/2019

  • 04/10/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/10/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/10/2019 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/10/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicita informações de CP

  • 04/09/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2019 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2019 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 02/07/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 13:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Boletim º 179/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 17/10/2018 e Publicado em 18/10/2018

  • 16/10/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/10/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITA INF. ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/08/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 483/2018

  • 11/06/2018 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 482/2018

  • 17/04/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/04/2018 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/11/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 760/2017

  • 08/11/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 760/2017

  • 08/11/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 759/2017

  • 08/11/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 759/2017

  • 08/11/2017 13:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 758/2017

  • 08/11/2017 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 785/2017

  • 02/10/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/07/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/06/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/04/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/03/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/12/2015 15:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/12/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE A RÉ UNISEB - UNIÃO DOS CURSOS SUPERIORES SEB - LTDA, PERMANECEU INERTE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA EM 01.9.2015, CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO (F. 318), E AINDA, QUE A CARTA DE CITAÇÃO DA RÉ

  • 09/11/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/10/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 30/09/2015 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/08/2015 10:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2015 14:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 200/296, ENTENDO POR BEM POSTERGAR A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA CITAÇÃO DOS RÉUS, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR VIA POSTAL. CUMPRA-SE. APÓS, VENHAM-ME CONCLUSO

  • 09/07/2015 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MDD Nº 450-2015

  • 06/07/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MDD Nº 450-2015

  • 03/07/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2015 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2015 16:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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