TRF1 - 0001738-82.2006.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDREIRA E BRITADORA XAVIER LTDA

CNPJ: 00.836.889/0002-22

Advogados

CALIANDRO BONIFACIO VILLELA

OAB: 111468/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 09:29

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 09:28

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 11/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME em 10/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001738-82.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001738-82.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME Advogado do(a) APELADO: CALIANDRO BONIFACIO VILLELA - MG111468 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER VILELA DE FARIA - ME CALIANDRO BONIFACIO VILLELA - (OAB: MG111468) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:34

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 13:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 13:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 13:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 13:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 13:33

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 12:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/04/2019 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/04/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/04/2019 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/03/2019 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699501 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2019 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2019 09:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2019 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673744 RECURSO ESPECIAL

  • 14/02/2019 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671655 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2019 07:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 389

  • 14/12/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2018 20:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2018.

  • 12/12/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2018 09:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/11/2018).

  • 12/11/2018 21:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018

  • 24/10/2018 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 23/10/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 19/10/2018 11:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570511 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/09/2018 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/09/2018 09:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2018 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516882 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/07/2018 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518460 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/06/2018 11:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO XAVIER VILELA

  • 25/06/2018 18:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO XAVIER VILELA (FAX)

  • 21/06/2018 09:47

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/06/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2018. Nº de folhas do processo: 341

  • 19/06/2018 13:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2018.

  • 15/06/2018 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/06/2018 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/05/2018 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/05/2018).

  • 21/05/2018 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/05/2017 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 11/06/2014 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 16/05/2013 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/05/2013 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/05/2013 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097644 PARECER (DO MPF)

  • 14/05/2013 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/04/2013 09:13

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/04/2013 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA VISTA MPF

  • 23/04/2013 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2013 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/04/2013 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2013 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 12/04/2013 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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