TRF1 - 0031197-12.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ: 17.551.144/0001-39

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*96-34

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO

CPF *92.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2021 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031197-12.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000546-69.1996.4.01.3803 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/02/2020 19:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2020 19:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2020 19:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/11/2019 10:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/11/2019 13:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2019 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800561 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/10/2019 15:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 565/2019 FN

  • 03/09/2019 12:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 565/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/08/2019 ) CTUR8

  • 28/08/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 -

  • 27/08/2019 18:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

  • 26/08/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/08/2019 12:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

  • 08/08/2019 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

  • 06/08/2019 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

  • 28/06/2019 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/06/2019 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/06/2019 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/04/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707498 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 22/03/2019 13:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/03/2019 13:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 19/03/2019 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 128/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 15/03/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019

  • 14/03/2019 12:38

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. (TERMINATIVO)

  • 13/03/2019 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/03/2019 12:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/12/2018 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2018 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/12/2018 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 30/08/2018 16:59

    DOCUMENTO JUNTADO - - AR Nº 809/2018 E 810/2018

  • 29/08/2018 15:43

    OFICIO JUNTADO - - DEVOLVIDO Nº 808/2018

  • 06/08/2018 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800810 para IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO

  • 06/08/2018 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800809 para EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO E IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO

  • 06/08/2018 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800808 para REPRESENTANTE LEGAL DA PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

  • 20/04/2018 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465241 PETIÇÃO

  • 16/04/2018 11:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 16/04/2018 11:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 10/04/2018 13:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 189/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 07:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/04/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018

  • 27/03/2018 19:36

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/03/2018 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/03/2018 17:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/06/2017 20:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/06/2017 20:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/06/2017 20:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/06/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
01/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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