13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0017058-31.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA e OUTROS.

A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)
08/07/2022 21:42

Juntada de manifestação
06/07/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
17/11/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/03/2020 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/09/2019 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/09/2019 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/03/2019 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/03/2019 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019
18/03/2019 13:54

Conclusos para despacho
02/03/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2015 18:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
20/02/2015 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18/02/2015
10/02/2015 14:36

Conclusos para decisão
30/07/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2014 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
23/05/2014 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/11/2013 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2013 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013 11:40

Conclusos para despacho
15/10/2012 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2012 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/10/2012 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2012 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2012 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2012 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2012 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2012 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
09/12/2011 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2011 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/05/2011 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011
26/04/2011 16:02

Conclusos para decisão
26/04/2011 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2010 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/12/2010 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA
25/11/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2010 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2009 02:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/09/2009 02:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/06/2009 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 16:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009 19:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/12/2008 17:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
16/12/2008 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/06/2008 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2008 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/05/2008 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2008 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2008 11:23

Conclusos para despacho
19/05/2008 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2008 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2008 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2008 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2008 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2008 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2007 20:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2007 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2007 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2007 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2007 16:27

Conclusos para despacho
10/05/2007 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2007 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2007 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2007 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2007 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2007 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/02/2007 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2007 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/11/2006 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2006 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2006 11:33

Conclusos para despacho
11/10/2006 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2006 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2006 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2006 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2006 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2006 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/05/2006 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/05/2006 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/03/2006 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2006 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006 12:15

Conclusos para despacho
14/12/2005 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2005 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2004 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/11/2003 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2003 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2003 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2003 13:12

Conclusos para despacho
11/11/2003 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2003 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2003 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2003 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2003 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2003 12:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/07/2003 16:46

REMETIDOS CONTADORIA
04/06/2003 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2003 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2003 17:52

Conclusos para despacho
29/05/2003 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2003

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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