TRF1 - 1000739-04.2023.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000739-04.2023.4.01.4100 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros FLAGRANTEADO: JACKSON BATISTA MUDESTO e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Formalmente, verifica-se que a prisão seguiu os preceitos constitucionais (art. 5º, LXI e LXII, da CF) e legais (arts. 301 e seguintes do CPP), notadamente no tocante ao direito de permanecer calado, à identificação dos responsáveis pela medida, ao respeito à integridade física e moral e à comunicação da pessoa indicada, tendo sido expedida nota de culpa em tempo hábil.
Além disso, de acordo com as declarações do condutor, da testemunha e da presa, não se observa vestígio de ilegalidade.
Ante o exposto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.
INTIMEM-SE o MPF e a advogada Ana Gabriela Cavasin Milhomens (OAB/RO 12.626), para manifestação, com urgência.
COMUNIQUE-SE a SECLA, para distribuição do processo no PJe.
Após a distribuição, o juízo competente, com atenção ao prazo do art. 310 do CPP, verificará a necessidade, ou não, de realização de audiência de custódia, bem como a escolha do horário de designação, se for o caso.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
Assinado digitalmente JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO. -
19/01/2023 18:11
Juntada de Certidão
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19/01/2023 17:53
Processo devolvido à Secretaria
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19/01/2023 17:53
Juntada de Certidão
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19/01/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 17:44
Juntada de Certidão
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19/01/2023 17:30
Conclusos para despacho
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19/01/2023 16:39
Juntada de parecer
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19/01/2023 16:39
Juntada de Certidão
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19/01/2023 11:01
Juntada de Certidão
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19/01/2023 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/01/2023 10:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/01/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2023 10:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
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19/01/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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