11/06/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 15:48

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
10/06/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
23/05/2025 09:30

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
08/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2025 14:25

Expedição de Mandado
10/04/2025 11:37

Recebidos os autos
10/04/2025 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2025 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 12:29

Expedição de Mandado
09/04/2025 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:30

Recebidos os autos
30/12/2024 15:30

Juntada de CÁLCULO
27/12/2024 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/12/2024 15:04

Juntada de DOCUMENTO
11/12/2024 15:00

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023955-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS FERNANDES MOREIRA e outros (4) Advogado do(a) REU: MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - PA016235 Advogados do(a) REU: JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B Advogados do(a) REU: BEATRIZ APARECIDA MACHADO - PA12885, HELIO ANTONIO MACHADO - PA5395-B, TAYNARA LERMEN MACHADO - PA23719 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista adequação de pauta, REDESIGNO audiência de ID 1413569764 para o dia 10/11/2023, às 09h30, de forma presencial e virtual através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem. (2 testemunhas e 5 réus) Ciência ao MPF e à DPU no prazo legal.

Intimem-se.

Publique-se.''
18/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023955-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS FERNANDES MOREIRA e outros (4) Advogado do(a) REU: MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON - PA016235 Advogados do(a) REU: JESSICA BUENO DE AGUIAR - PA14532, MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO - PA8809-B Advogados do(a) REU: BEATRIZ APARECIDA MACHADO - PA12885, HELIO ANTONIO MACHADO - PA5395-B, TAYNARA LERMEN MACHADO - PA23719 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Ante os argumentos genéricos apresentados nas respostas à acusação pelas defesas dos réus, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária dos acusados.

Ademais, os fatos imputados aos réus, em tese, são típicos e antijurídicos.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia nem o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP), por isso designo o dia 07/11/2023, às 13h, para realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas de acusação, de defesa e interrogados os réus, presencialmente na sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente via TEAMS MICROSOFT, de acordo com sua preferência.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNiNzM1MzUtNzQ0ZC00ZmE1LThmODEtODcwZjM0OTVhZDMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se, com a observação de que devem fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected] Caso não possuam acesso à internet ou em caso de preferência, deverão comparecer de forma presencial à audiência, na data e horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou nos Juízos Deprecados, aos quais solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF e DPU.

Publique-se.

Intimem-se."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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