23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1030811-51.2021.4.01.4000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: AERTON MEDEIROS SANTOS Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALVIMAR MEDEIROS SANTOS - PI10734 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo procedentes o pedido (art. 487, I, do CPC/15), para afastar ameaça de constrição judicial existente sobre o imóvel localizado na cidade de Ribeiro Gonçalves/PI, matriculado sob o n. 1206, perante o 1º Ofício de Ribeiro Gonçalves, no Processo nº 0000037-48.2004.4.01.4000 (Processo PJe nº. 3762-48.2004.4.01.4000).

Extraia-se cópia desta decisão e traslade-se para os autos do Processo nº. 0003762-48.2004.4.01.4000, em apenso.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Honorários advocatícios, a cargo da União, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 85, caput, §2º e §3º, inciso I, do CPC.

Custas ex vi legis.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI
26/09/2022 09:46

Juntada de parecer
31/08/2022 09:21

Conclusos para decisão
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo de AERTON MEDEIROS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 18:22

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 09:14

Conclusos para decisão
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de AERTON MEDEIROS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 00:17

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:48

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/05/2022 18:12

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 20:19

Conclusos para despacho
21/02/2022 22:22

Decorrido prazo de AERTON MEDEIROS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
04/02/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:04

Conclusos para decisão
15/01/2022 11:15

Juntada de parecer
14/12/2021 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2021 19:50

Juntada de contestação
08/11/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
08/10/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:50

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:49

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
19/08/2021 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2021 18:42

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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