TRF1 - 0022321-09.2011.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - CNPJ: 06.517.387/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ITAMAR ALVES FILHO

CPF *96.***.*02-68

Advogados

MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

OAB: 5935/PI

CPF *08.***.*08-35

PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO

OAB: 6332/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022321-09.2011.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-34 REQUERIDO: FRANCISCO ITAMAR ALVES FILHO Advogados do(a) REQUERIDO: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO - PI5935, PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO - PI6332 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

    De conseguinte, transitada em julgado a Sentença, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Publique-se, registre-se e intimem-se..

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 10/10/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 12:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de cálculos judiciais

  • 24/08/2022 07:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/08/2022 07:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/08/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:33

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/08/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/08/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - FUFPI, Campus Universitário Petrônio Portela em 14/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de diligência

  • 09/06/2022 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 23:25

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 21:16

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2022 08:10

    Juntada de termo

  • 05/01/2022 08:09

    Juntada de termo

  • 10/12/2021 07:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 09/12/2021 10:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR/MIGRAR PARA O PJE

  • 07/12/2021 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2021 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2021 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/06/2021 08:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2021 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2021 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2021 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 26/05/2021 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2021 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2021 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2021 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 19/03/2021 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/03/2021 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 08:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2020 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 12:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 20/01/2020 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 13/01/2020 13:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 09/12/2019 10:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2019 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 22/11/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2019 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2019 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2019 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO CNJ

  • 14/10/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 14:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 02 VOLUMES E APENSO

  • 11/10/2019 08:52

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 3 VOLUMES

  • 09/10/2019 17:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/10/2019 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 17:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/09/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 02/09/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2019 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 11/07/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/06/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 14/05/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UFPI

  • 18/03/2019 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 29/01/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/12/2018 12:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/12/2018 08:08

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 09/11/2018 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 19:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 07:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/10/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/09/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 08:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/03/2018 07:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2018 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/02/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS. AP

  • 10/01/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 19/12/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/12/2017 08:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2017 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 24/11/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A PGF

  • 22/11/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FRANQUEIO AOS LITIGANTES, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUEM DEVIDAMENTE AS PROVAS QUE

  • 11/10/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 28/09/2017 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES

  • 04/09/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UFPI

  • 04/09/2017 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 18/08/2017 18:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2017 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 10:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 25/07/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2017 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2017 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2017 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 07:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 17:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 16:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/06/2014 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., + 01 APENSO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 26/11/2013 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., + 01 APENSO.

  • 07/10/2013 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/10/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 11:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO REQDO

  • 24/07/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 16/07/2013 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. AREOLINO DE ABREU, 1673

  • 12/07/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 12/07/2013

  • 10/07/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 116/2013

  • 28/05/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2013 13:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO M.P.F

  • 28/05/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 01 VOL + 01 APENSO.

  • 20/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 26/04/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2013 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2012 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/06/2012 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL. + 01 APENSO

  • 18/05/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 02/04/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 30/03/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE FCO. ITAMAR ALVES FILHO.

  • 15/03/2012 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2012 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2011 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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