21/02/2025 00:00

Intimação

P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0020541-68.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRILO HENRIQUES FORMIGA e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0020541-68.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CIRILO HENRIQUES FORMIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRILO HENRIQUES FORMIGA - ME CIRILO HENRIQUES FORMIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 7 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
05/09/2022 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/09/2022 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/09/2022 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/09/2022 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2022 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2022 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2021 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2020 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2020 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2020 13:12

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO
30/01/2020 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2020 15:31

Conclusos para despacho
09/01/2020 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2019 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/06/2019 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/06/2019 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/03/2018 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/02/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2018 17:50

Conclusos para despacho
19/04/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2017 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2017 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2017 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/03/2016 07:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/03/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2016 14:22

Conclusos para despacho
10/07/2015 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2015 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/01/2015 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/11/2014 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/10/2014 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.10.2014
10/10/2014 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2014 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2014 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN
26/11/2013 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/05/2013 10:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/05/2013 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2013 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2013 10:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDIDOS
30/01/2013 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2012 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2012 14:33

Conclusos para despacho
26/07/2012 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2012 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2012 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2012 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2011 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2011 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/09/2011 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2011 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/03/2011 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2010 08:40

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2010 09:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/11/2010 09:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/11/2010 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2010 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2010 12:18

INICIAL AUTUADA
11/10/2010 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2010

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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