12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009530-36.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES Advogados do(a) REU: ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616, JOSELENE SILVA ELERES - PA021479 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal, para absolver a ré MARIA INDIANA MÁXIMA CHAVES da acusação da prática do crime tipificado no art. 171, § 3º do CP, com fundamento no art. 386, III do CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Ciência às partes, no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
02/08/2022 14:13

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:29

Juntada de alegações/razões finais
13/06/2022 15:07

Juntada de alegações/razões finais
26/05/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:05

Juntada de Ata de audiência
12/05/2022 14:59

Juntada de arquivo de vídeo
29/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:42

Juntada de informação
01/04/2022 13:17

Juntada de procuração/habilitação
10/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:49

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 04:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 10:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
20/01/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:37

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 11/05/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
17/01/2022 13:40

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:21

Juntada de e-mail
28/04/2021 07:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:07

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 09:21

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:17

Expedição de Carta precatória.
23/04/2021 14:07

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 21:08

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:11

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 12:24

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 18:02

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:34

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 22:41

Decorrido prazo de MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/03/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:23

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 11:35

Juntada de volume
27/01/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/03/2020 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2020 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
17/02/2020 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176/2020 - COMARCA DE SALVATERRA/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
13/02/2020 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2020 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
03/02/2020 17:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2020 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 30/01/2020
27/01/2020 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/01/2020 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2020 16:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176
10/01/2020 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2020, ÀS 16H.
04/12/2019 15:06

Conclusos para decisão
25/11/2019 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.55119 - DPU -
21/11/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/11/2019 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
06/11/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 146, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA ACUSADA MARIA INDIANA MAXIMA CHAVES, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP).
23/10/2019 14:05

Conclusos para despacho
18/10/2019 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.49398 - CP.1582/2019 - COMARCA DE SALVATERRA.
02/10/2019 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1582/2019 - COMARCA DE SALVATERRA/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
08/08/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/08/2019
07/08/2019 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 14:55

REMESSA ORDENADA: MPF
07/06/2019 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1582
27/05/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2019 13:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 132/133.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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