17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001543-89.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) POLO PASSIVO:KAYQUE BENAT SILVA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA - PA24660 DESPACHO 1.Considerando já haver sido ordenado desmembramento do presente feito em relação ao réu KAYQUE BENAT SILVA E SILVA, certifique-se a Secretaria Criminal a autuação do novo processo formado. 2.

Tendo em vista a afirmação da ré JACIRENE AMARAL PINTO, perante o Sr Oficial de Justiça de que não dispõe de condições para constituir defensor (Id 1362399763), nomeio em sua representação, a Defensoria Pública da União, bem como para oferecer a resposta a acusação, nos termos do Art. art. 396 e 396-A do CPP.

Para tanto, proceda-se com a habilitação da DPU aos presentes autos e intime-se. 3.

Considerando ainda a apresentação das respostas a acusação de CHARLISON LANDIM BRAGA (Id 739636985) e SARA MENDES DA SILVA (Id 1361817260), determino que se aguarde a apresentação da resposta faltante (ré JACIRENE AMARAL PINTO) e tornem-me conclusos, em seguida. 4. intimem-se.

Cientifique-se o MPF.

MARABÁ, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
19/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:00

Decorrido prazo de KAYQUE BENAT SILVA E SILVA em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 11:35

Publicado Citação em 23/01/2023.
24/01/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
17/01/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (Processo nº 1001543-89.2020.4.01.3901) (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, Seção Judiciária do Pará, na forma e de acordo com suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente expediente, extraído dos autos do Processo Criminal nº 1001543-89.2020.4.01.3901, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de KAYQUE BENAT SILVA E SILVA e outros, promove-se a CITAÇÃO do denunciado KAYQUE BENAT SILVA E SILVA que é qualificado nos autos como brasileiro, nascido em 16/12/1994, filho de Lidia Neta Ayres da Silva, CPF n. *15.***.*24-35, anteriormente encontrado na Rua Moju, 12, Santos Dumont, Redenção/PA, atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de recebimento da denúncia de id 556882879, bem como para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 396 e 396-A ambos do CPP, CIENTIFICANDO-O de que, caso não apresente a resposta no prazo legal, ou não constitua advogado, proceder-se-á na forma do art. 366, caput c/c art. 396, § único, ambos do CPP, conforme despacho de id 1334946781, proferido nos autos do processo acima epigrafado, em tramitação nesta Subseção Judiciária de Marabá/PA, acrescentando-lhe que este Juízo funciona na Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496, Marabá/PA.

Dado e passado nesta cidade de Marabá, Estado do Pará.

Marabá/PA, (datado e assinado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
16/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2023 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2022 01:04

Decorrido prazo de JACIRENE AMARAL PINTO em 28/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:01

Expedição de Edital.
18/10/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 09:51

Juntada de resposta à acusação
18/10/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 08:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 14:14

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:18

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 11:18

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:51

Juntada de parecer
09/05/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 12:33

Juntada de diligência
17/11/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 10:02

Juntada de diligência
28/09/2021 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 13:12

Decorrido prazo de SARA MENDES DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:09

Decorrido prazo de CHARLISON LANDIM BRAGA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 20:59

Juntada de resposta à acusação
14/09/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 10:25

Juntada de diligência
14/09/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 10:21

Juntada de diligência
08/09/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:37

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:37

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:37

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:24

Expedição de Mandado.
08/09/2021 09:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
28/05/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:07

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:29

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/09/2020 15:49

Reconhecida a prevenção
16/09/2020 11:28

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:35

Juntada de Certidão.
16/09/2020 10:18

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2020 15:01

Juntada de Petição (outras)
14/04/2020 17:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:11

Juntada de relatório final de inquérito
07/04/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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