TRF1 - 0015348-53.2006.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ELIAS RIBEIRO

CPF *97.***.*04-53

FABRICIO SALVADOR LEMOS

CPF *60.***.*78-49

MOSAICO CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ: 01.656.662/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015348-53.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: FABRICIO SALVADOR LEMOS, LUCIANO ELIAS RIBEIRO, MOSAICO CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - ME SENTENÇA O(A) Exequente informou a extinção da presente execução por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito.

    Decido.

    Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se.

    Anápolis/GO, 18 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Anápolis, 18 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/09/2021 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2021 15:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/06/2021 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 12:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/11/2017 12:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/11/2017 12:38

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/11/2017 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 21/08/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/08/2017 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/08/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 22/04/2016 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2015 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2015 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 14/08/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 14/08/2015 NO EDJF1 Nº 152

  • 30/07/2015 11:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/07/2015 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2015 11:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/07/2015 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/04/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DIOMAR

  • 11/03/2015 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 19:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2015 08:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/02/2015 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 17:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 30/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2014 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/08/2014 18:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 14/02/2014 14:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 05/08/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2013 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2012 16:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2012 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 08:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2012 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2012 08:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

  • 22/02/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 23/08/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Para se manifestar so Carta Precatória

  • 23/08/2011 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2011 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 441

  • 04/05/2011 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 440

  • 19/04/2011 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 385

  • 24/08/2010 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2010 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 03/06/2008 09:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS EXCLUSAO DO INSS E INCLUSAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 7/2007

  • 23/05/2008 12:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 20/05/2008 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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