TRF1 - 0004078-14.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004078-14.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA CABRAL NOLETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado (ID 1688071976).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, data do sistema.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
26/07/2021 19:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/01/2017 10:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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19/01/2017 10:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/01/2017 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2016 13:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/12/2016 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APREENTAR RESPOSTA AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
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14/12/2016 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO INTERPOSTO(S) ÀS FLS. 107/1
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14/12/2016 13:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO
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12/12/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/12/2016 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
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07/12/2016 13:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREV E ESTADO DO TOCANTINS APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO
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26/10/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 95-101 PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 197 EM 21/10/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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24/10/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/N° 155, DIV. 19/08/16, PUB. 22/08/16
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19/10/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/10/2016 15:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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05/09/2016 12:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/08/2016 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2016 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/08/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.
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17/08/2016 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA A AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.
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17/08/2016 15:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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17/08/2016 09:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/08/2016 09:05
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado do Tocantins
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05/07/2016 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DO TOCANTINS CITADO
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05/07/2016 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IGEPREV CITADO
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13/06/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 107; EXP. 03/06; DIVUL. 13/06; PUBL. E CERT. 14/06
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10/06/2016 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
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10/06/2016 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE IGEPREV/TO
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10/06/2016 11:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS
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09/06/2016 13:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
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09/06/2016 13:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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09/06/2016 13:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/06/2016 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/06/2016 13:23
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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09/06/2016 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Ante o exposto, decido (a) receber a petição inicial pelo procedimento comum; (b) deferir a gratuidade processual, salvo impugnação procedente; (c) deferir prioridade na tramitação por ser a parte idosa;
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03/06/2016 15:18
Conclusos para decisão
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03/06/2016 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2016 10:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/06/2016 10:54
INICIAL AUTUADA
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03/06/2016 10:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2016
Ultima Atualização
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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