18/09/2023 00:00

Edital

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1003614-56.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GILSON LOPES DE: GILSON LOPES - CPF: *06.***.*54-44, em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: INTIMAR para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar quaisquer das circunstâncias previstas no CPC 854 § 3°, em conformidade com decisão (Id 1601788887) proferida nos autos em epígrafe, a seguir transcrita: "...

ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de ruptura do sigilo bancário do devedor; determino, por corolário, o bloqueio de eventuais saldos existentes em contas correntes, exceptuadas as destinadas exclusivamente a credito de salários, contas de investimento e poupança - observado, em relação às cadernetas de poupança, o limite de 40 salários mínimos (CPC 833 X) -, depósitos a prazo, aplicações financeiras e outros ativos de titular do(a) Devedor(a), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC 854 caput).

Para efetivação da medida autorizada, deverá o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito atualizada.

Oferecidas as informações acima destacadas, cuidará a Secretaria de juntá-las deixando os autos com acesso restrito às partes e seus advogados, vez que as mesmas serão submetidas à proteção do segredo de justiça (CPC 189 III c/c § § 1° e 2°).

Em relação ao bloqueio de valores, a Secretaria fica autorizada, desde logo, a proceder, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC 854 § 1°), e ii) intimar o(a) Devedor(a) na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC 854 § 2°).

Deverá o Devedor, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar quaisquer das circunstâncias previstas no CPC 854 § 3°; na hipótese de serem arguidas quaisquer dessas situações, os autos serão remetidos ao GABJU para a apreciação necessária (CPC 854 §§ 40e 5°).

Transcorrido o prazo sem interposições, a Secretaria providenciará a transferência do valor constrito para a CEF Ag 3960, à disposição deste Juízo, intimando em seguida a parte Exequente para manifestar-se, em igual prazo.

Publique-se.

Intimem-se. (a) ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ, Juiz Federal Substituto, respondendo pela titularidade da 5ª Vara".

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a intimação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, em data da assinatura digital.

Bárbara Malta de Araújo Gomes Juíza Federal Substituta Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara
15/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:18

Expedição de Intimação.
15/09/2023 10:03

Desentranhado o documento
15/09/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:24

Expedição de Edital.
14/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:09

Juntada de manifestação
22/05/2023 10:26

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:29

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 16:59

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
26/01/2023 00:00

Edital

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO : 1003614-56.2018.4.01.3700 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GILSON LOPES DE: GILSON LOPES - CPF: *06.***.*54-44 , em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: PAGAR, no prazo de 15(QUINZE) dias, a importância de R$ 666.730,63 (seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta reais e sessenta e três centavos), conforme petição e planilhas de débito atualizadas (id's 1389910336, 1389910337, 1389910338 e 1389910339), nos termos dos Arts. 523 e 525, caput, CPC , sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, e penhora de tantos bens seus quantos bastarem para a integral satisfação da obrigação (Art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), em conformidade com despacho id 1427451769, a seguir transcrito: "(Intime-se a parte Executada para pagar o debito no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e de honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento (CPC 523 § 1º) (a) ARTHUR NOGUEIRA FEIJO, Juiz Federal Substituto, respondendo pela titularidade da 5ª Vara".

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a intimação editalícia, iniciando-se o prazo para pagamento (Art. 231, IV, CPC).

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, data da assinatura eletrônica.

RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal Respondendo pela da 5ª Vara/SJMA
25/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:42

Expedição de Edital.
12/12/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:32

Juntada de manifestação
25/11/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 11:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
18/10/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 10:35

Cancelada a conclusão
10/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/08/2022 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 13:27

Julgado procedente o pedido
18/03/2022 11:01

Conclusos para julgamento
11/02/2022 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:14

Decorrido prazo de GILSON LOPES em 06/10/2021 23:59.
25/08/2021 16:22

Juntada de embargos à ação monitória
12/08/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 09:30

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 06:11

Conclusos para despacho
24/06/2020 11:26

Expedição de Edital.
05/06/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:16

Conclusos para despacho
04/06/2020 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 10:47

Juntada de manifestação
05/05/2020 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:50

Juntada de diligência
17/07/2019 18:50

Mandado devolvido sem cumprimento
24/06/2019 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/05/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2019 14:15

Expedição de Mandado.
30/04/2019 14:08

Juntada de Certidão
01/03/2019 11:37

Outras Decisões
28/02/2019 17:41

Conclusos para decisão
12/11/2018 18:23

Juntada de manifestação
09/11/2018 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.
31/10/2018 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2018 23:59:59.
17/08/2018 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 10:03

Audiência conciliação cancelada para 30/08/2018 16:40 em 5ª Vara Federal Cível da SJMA.
17/08/2018 10:01

Juntada de Certidão
16/08/2018 13:04

Juntada de Informação.
12/07/2018 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento
12/07/2018 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2018 17:53

Expedição de Mandado.
03/07/2018 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2018 17:00

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 16:40 em 5ª Vara Federal Cível da SJMA.
28/06/2018 15:07

Outras Decisões
22/06/2018 13:35

Conclusos para despacho
21/06/2018 17:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
21/06/2018 17:58

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2018 15:42

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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