TRF1 - 0002004-04.2013.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LYND CALCADOS LTDA

CNPJ: 01.577.578/0001-78

Advogados

DANIEL CARLOS SILVA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/02/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de LYND CALCADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 22:38

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de LYND CALCADOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 16/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 22:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 27/02/2021 09:22

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002004-04.2013.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LYND CALCADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2020 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 17/02/2020

  • 31/01/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/01/2020 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/04/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/03/2019 14:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/2014 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/10/2014 18:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/10/2014 18:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 16:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/10/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/08/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 05/08/2014

  • 01/08/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2014 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/10/2013 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

  • 26/08/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2013 18:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/04/2013 18:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2013 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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