TRF1 - 0002789-73.2006.4.01.3305

01/05/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DI MAURO JUNIOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:38

Decorrido prazo de CORINA MARIA FARIAS COCO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 10:19

Conclusos para decisão

05/03/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021 20:35

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2021 20:35

Juntada de volume

14/01/2021 20:30

Juntada de volume

15/12/2020 16:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020 17:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/12/2020 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/12/2020 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898241 CONTRA-RAZOES

30/11/2020 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2020 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875905 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/03/2020 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875904 RECURSO ESPECIAL

10/03/2020 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2020 12:23

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/02/2020 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/01/2020 14:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/12/19 ÀS PÁGINAS 1233/1308

06/12/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 288

28/11/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.10.2019 DÁ PÁGINA 902 À 923.

16/10/2019 13:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

01/10/2019 15:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

30/09/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/09/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/09/2019 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/09/2019 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/09/2019 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791676 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/09/2019 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784635 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2019 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2019 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU

09/08/2019 11:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/08/2019 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/07/2019 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154

07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 271

31/05/2019 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/05/2019 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

08/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08/05/2019 DA PÁG. 860 À 893

26/04/2019 15:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2019

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

13/04/2015 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/04/2015 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/04/2015 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA