TRF1 - 0041735-76.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ: 02.568.676/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0041735-76.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

    A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 25/07/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:46

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 03/02/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/03/2020 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2020 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2020 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/03/2020 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/07/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2016 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 01/04/2016 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/06/2015 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/12/2013 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticão

  • 19/12/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2013 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2013 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2013 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2013 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.8.2013

  • 13/08/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 14:48

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 12/08/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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