14/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001281-77.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES DECISÃO Após esgotados todos os meios de localização do réu JUSCELINO ALVES RODRIGUES, reputo atendidos os requisitos necessários à citação por via editalícia.

Dessa forma, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e determino a citação do referido acusado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cite-se.

Cumpra-se.

Juíza Federal Assinado Digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001281-77.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES INTERESSADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES CPF: *36.***.*10-46 tendo como último endereço conhecido a RUA SANTAREM, 229, BELA VISTA, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Juíza Federal Assinado Digitalmente
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Art. 361 do CPP PROCESSO: 0001281-77.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JUSCELINO ALVES RODRIGUES INTERESSADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES,, brasileiro, ex -prefeito do município de Novo Progresso/PA, inscrito no CPF de nº *36.***.*10-48 e RG de nº 5272277 SSP/PA. tendo como último endereço: COMUNIDADE BOA ESPERANÇA (PISTA DA ESPERANÇA) SENTIDO JACAREACANGA/PA, RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, 230 KM DE ITAITUBA/PA (LACHONETE NA BEIRA DA BR).

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição de advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. .

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba/PA.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA
25/08/2022 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 20:22

Juntada de Certidão
06/08/2022 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
28/06/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:12

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 13:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
06/11/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 16:28

Expedição de Mandado.
04/10/2021 07:46

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:44

Juntada de decisão (anexo)
04/05/2021 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2020 13:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
14/08/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 16:36

Juntada de Certidão
01/06/2020 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2020 12:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/11/2019 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO N° 570/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 148/149.
11/11/2019 16:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 570/2019. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 148/149.
21/05/2019 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 570/2019
21/05/2019 15:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO N. 570/2019
10/04/2019 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/03/2019 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/12/2018 10:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 918/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 141/142.
12/07/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 918/2018
12/07/2018 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 918/2018
14/06/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2018 12:58

Conclusos para decisão
06/06/2018 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLITA INFO DE CP'S - COMRACA DE NOVO PROGRESSO/PA
12/07/2017 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO DE CPS - NOVO PROGRESSO/PA.
31/03/2017 13:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N.P. JUSTIFICA DEMORA NO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DAS CP'S E INF. QUE SERÃO REMETIDAS O MAIS BREVE POSSÍVEL.
24/03/2017 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COMARCA DE N. P. SOLIC. INF. DAS CP'S TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE 8 MESES.
21/02/2017 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. INF. DE CPS Á COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA.
24/11/2016 15:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/11/2016 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
27/10/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2966/2016.
18/08/2016 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
11/07/2016 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2966
29/06/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2016 13:13

INICIAL AUTUADA
24/06/2016 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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