30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0029590-31.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME, MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA, ESPOLIO DE PEDRO BENTO BEZERRA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME, MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA, ESPOLIO DE PEDRO BENTO BEZERRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0029590-31.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARY BARROS BEZERRA - PI104 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELOIZA PEREIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 14 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
06/09/2022 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2022 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2022 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2022 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2021 09:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 11:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2019 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/03/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 29/03/2019
07/12/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2018 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO INDEFERIDA
12/11/2018 12:51

Conclusos para decisão
02/03/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/12/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/12/2017 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/12/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/12/2017 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
29/08/2017 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/07/2017 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/02/2017 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 09:55

Conclusos para despacho
02/08/2016 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016 18:04

Conclusos para despacho
25/11/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2015 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2015 11:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
11/02/2015 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
23/05/2014 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/03/2014 11:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/03/2014 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 17:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/01/2014 17:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/01/2014 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2014 10:08

Conclusos para despacho
23/01/2014 10:07

INICIAL AUTUADA
19/12/2013 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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