02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0023798-04.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, UBALDO DE HOLANDA BARBOSA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, UBALDO DE HOLANDA BARBOSA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram (id. 1454032388 – pág. 68).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023798-04.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBALDO DE HOLANDA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP UBALDO DE HOLANDA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 15 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
06/09/2022 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2022 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2022 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2022 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/09/2022 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/10/2021 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2021 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2021 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2020 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2020 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2020 10:33

Conclusos para despacho
17/07/2015 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/07/2015 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2613
23/02/2015 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/02/2015 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/02/2015
12/02/2015 13:21

Conclusos para despacho
08/07/2014 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2014 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2014 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2014 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2013 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/01/2013 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
31/01/2013 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2012 14:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/08/2012 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2012 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2012 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2012 08:11

Conclusos para despacho
20/03/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2011 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2011 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
10/05/2011 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/04/2011 08:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/04/2011 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO
10/03/2011 10:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2011 09:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/02/2011 09:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/02/2011 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2011 08:16

Conclusos para despacho
24/11/2010 08:48

INICIAL AUTUADA
23/11/2010 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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