26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1004830-60.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIZETE CORTEZE ROMIO - PA29757 SENTENÇA 1.

O Ministério Público Federal formulou proposta de sursis processual em face de MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em razão da prática do crime do artigo 38 da Lei 9.605/98. 2.

O acusado aceitou as condições impostas em audiência de suspensão condicional do processo em audiência realizada em 09 de junho de 2021, consoante ata ID 573049392. 3.

O Parquet Federal requereu a extinção da punibilidade em parecer ID 1412482289, haja vista o adimplemento das condições estipuladas na referida audiência. 4.

Comprovado nos autos, por meio dos documentos juntados que o denunciado cumpriu com as obrigações que lhe foram impostas, impõe-se a extinção da punibilidade. 5.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº. 9.099/95, julgo extinta a punibilidade do acusado MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA. 6.

Registre-se.

Publique-se. 7.

Transitada em julgado, encaminhem-se ao setor de Distribuição para que promova a alteração do registro no sistema Oracle na manutenção do processo da situação do denunciado.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 16:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/11/2022 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:12

Expedição de Mandado.
23/08/2022 02:09

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 10:48

Juntada de diligência
18/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 10:14

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:26

Juntada de parecer
24/03/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 09/06/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
16/12/2021 18:37

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 09:44

Juntada de comprovante de depósito judicial
02/07/2021 08:27

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 12:10

Juntada de Ata de audiência
07/06/2021 11:27

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:35

Conclusos para despacho
04/06/2021 11:33

Juntada de informação
02/06/2021 15:17

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 15:17

Juntada de diligência
02/06/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 15:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:50

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2021 16:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 09/06/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
24/05/2021 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 13:31

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:49

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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