TRF1 - 0003575-74.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO FERRAZ MENDES

CPF *82.***.*95-00

COMERCIAL G & G LTDA

CNPJ: 69.612.885/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0003575-74.2003.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXQT: EXECUTADO: COMERCIAL G & G LTDA, ANGELO FERRAZ MENDES Advogado do(a) EXCDO: Advogado(s) do reclamado: PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANGELO FERRAZ MENDES, COMERCIAL G & G LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/ cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição."

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003575-74.2003.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANGELO FERRAZ MENDES, COMERCIAL G & G LTDA VISTOS EM INSPEÇÃO/2024 SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANGELO FERRAZ MENDES, COMERCIAL G & G LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003575-74.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL G & G LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO FERRAZ MENDES COMERCIAL G & G LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 15 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 13:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 13:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 13:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2022 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2015 14:48

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 21/03/2014 13:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/03/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.03.2014

  • 15/12/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2013 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2013 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 24/05/2013 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1640

  • 30/04/2013 10:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 11:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2012 14:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2012 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 08:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2010 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO PARCELADO

  • 23/03/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 11:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 26/06/2009 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 11:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2008 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

  • 19/11/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2008 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ART 792, CPC

  • 11/12/2007 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 13:37

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO PARCELAMENTO DO DEBITO 06 MESES

  • 21/11/2007 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/10/2007 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES-PARCELAMENTO

  • 13/04/2007 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 08/10/2004 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2004 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2004 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 29/09/2004 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2004 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2004 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/04/2004 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2003 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2003 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 13:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

  • 04/08/2003 15:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

  • 07/07/2003 09:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2003

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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