16/04/2024 16:09

Desentranhado o documento
16/04/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:02

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 14:44

Juntada de cumprimento de sentença
11/11/2023 02:10

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2023.
18/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000476-42.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO: SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA SENTENÇA - Tipo A

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA, objetivando a cobrança da quantia de R$ 57.296,91 (cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), referentes aos contratos nºs. 0000000219750086 e 040791107002553760.

Juntou procuração e documentos.

Custas iniciais recolhidas (ID 951165687).

Segundo certidão ID 1319498766, a parte requerida foi citada, todavia não apresentou defesa.

Decretada a revelia da requerida no ID 1457096861.

Proferida decisão de saneamento e organização do processo ID 1663150978, da qual as partes não solicitaram esclarecimentos.

Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de réu revel que não requereu a produção de provas.

Além disso, trata-se de análise de prova documental, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito.

Nos termos do art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Da falta de resposta, resulta a revelia, bem como a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Os documentos acostados pela CEF demonstram a existência de um crédito em seu favor, contraído pela parte requerida.

Tais documentos não foram refutados pela demandada, que não apresentou contestação.

Dessarte, a procedência do pedido é, portanto, medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 57.296,91 (cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos), a ser atualizada até a data do efetivo pagamento, na forma contratada.

Considerando a simplicidade do feito e celeridade na tramitação, condeno a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, em consonância com o art. 85, § 2º, do CPC.

Apresentada apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazoar no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal.

Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para requerer o que de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

O réu revel deverá ser intimado por publicação no diário oficial.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
16/10/2023 18:27

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2023 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 12:44

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:04

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 04:10

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:03

Publicado Decisão em 19/06/2023.
20/06/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000476-42.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação ordinária ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em desfavor de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA, objetivando a restituição de valor financiado pela autora e devidamente utilizado por meio de contratação de Cartão de Crédito/Crédito Direto Caixa – CDC, contratos n. 219750086 e 040791107002553760.

Diz apresentar a documentação que faz prova perfeita dos fatos e dos valores que foram utilizados pela parte requerida, tais como a ficha de cadastro, extratos bancários e faturas, além da Planilha de Evolução da Dívida, constituindo documentos plenamente aptos ao ajuizamento da presente ação de cobrança e requer seja julgado totalmente procedente o pedido, para condenar a parte requerida ao ressarcimento da quantia acima, a qual deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento.

Custas iniciais recolhidas.

A requerida foi citada (certidão de ID 1163919761) e não contestou a demanda.

Decisão id. 1457096861 decretou a revelia da requerida.

Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC/2015, deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo: I) resolver as questões processuais pendentes; II) delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; III) definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e V) designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há questões processuais pendentes.

Concorrem, pois, os pressupostos de admissibilidade do exame de mérito.

QUESTÕES DE FATO E ATIVIDADE PROBATÓRIA As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória se resumem à verificação da existência da dívida em cobrança.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O ônus da prova fica distribuído segundo as regras gerais estabelecidas no artigo 373 do CPC/2015, vez que não vislumbro necessidade de sua inversão.

DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Quanto à produção probatória, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC, vez que não há necessidade de produção de outras provas, porquanto suficientemente instruído pelas evidências documentais amealhadas pelas partes, bastantes ao deslinde da controvérsia.

CONCLUSÃO Ante o exposto: 1) dou por saneado o processo; 2) delimito as questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, nos termos dos fundamentos acima expostos; 4) delimito o ônus da prova, conforme fundamentos acima expostos; 5) declaro o feito pronto para julgamento do mérito.

Intimem-se.

Nada sendo requerido no prazo previsto no art. 357, § 1º, CPC, venham os autos conclusos para julgamento.

Formosa/GO, data do registro eletrônico.

THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Substituto
15/06/2023 11:54

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:05

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 04:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000476-42.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR - RO2222 e JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA DECISÃO Face à ausência de contestação da requerida SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA, decreto sua revelia, conforme art. 344 do CPC.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

FORMOSA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal FORMOSA, 17 de janeiro de 2023.
19/01/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 17:12

Decretada a revelia
19/01/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2022 18:34

Conclusos para decisão
15/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:07

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:59

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/04/2022 23:59.
02/03/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:51

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
25/02/2022 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:56

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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