TRF6 - 0034614-82.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO WESTRUP HOEPERS

CPF *57.***.*18-00

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS

CPF *61.***.*18-20

Advogados

SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO

CPF *61.***.*70-62

CRISTINA FATIMA DE SOUSA

CPF *78.***.*29-40

LUISA MARA RIBEIRO CAMARGO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 19:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/04/2024 16:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/04/2024 16:39

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/04/2024 14:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2024 14:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO WESTRUP HOEPERS em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2023 17:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2023 17:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2023 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 28/06/2023 14:39

    Juntado(a) - Informação

  • 13/06/2023 18:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/06/2023 21:46

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/04/2023 18:41

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/04/2023 15:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/02/2023 11:32

    Juntado(a) - Documento Comprobatório

  • 06/02/2023 10:49

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/09/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/06/2022 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2022 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2021 18:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034614-82.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034614-82.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: GERALDO WESTRUP HOEPERS Advogado do(a) APELANTE: SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO - MG108519 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 11:08

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/03/2021 11:08

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/12/2020 20:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2020 23:53

    Juntado(a) - 00346148220184013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/12/2020 23:37

    Juntado(a) - 00346148220184013800_V002_001

  • 10/12/2020 23:37

    Juntado(a) - 00346148220184013800_V001_002

  • 10/12/2020 23:37

    Juntado(a) - 00346148220184013800_V001_001

  • 10/12/2020 23:20

    Juntado(a) - 00346148220184013800_A001_V001_001

  • 17/02/2020 15:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V 1A

  • 13/02/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/02/2020 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF apresenta contrarrazoes ao recurso de apelação da defesa

  • 07/02/2020 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V 1A

  • 29/01/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2020 17:10

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MPF

  • 04/12/2019 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) recurso de apelação e razoes da apelação apresentados pela defesa

  • 04/12/2019 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 29/11/2019 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V+1APENSO - AV. JOSE FARIA DA ROCHA, 3243, ELDRADO, CONTAGEM/MG

  • 30/10/2019 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2019 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2019 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 22.10.2019 - 2V 1AP

  • 21/10/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2019 09:39

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/10/2019 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 326/337 - data correta: 03/10/19

  • 21/10/2019 09:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR GERALDO WESTRUP HOEPERS nas sanções dos delitos do art. 337-A, I, do Código Pe

  • 26/04/2019 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/04/2019 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V+1A - AV. JOSE FARIA DA ROCHA, 3135 - ELDORADO - CONTAGEM/MG - TEL 33551874

  • 11/04/2019 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO INTIMADO VIA CONTATO TELEFONICO

  • 21/03/2019 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2019 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem apresentação de alegações finais pela defesa.

  • 26/02/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2019 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2019 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/02/2019 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 15.02.2019 - 2V 1AP

  • 13/02/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2019 18:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2019 13:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/02/2019 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2019 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2019 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2019 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 14.12.2018 - 2V 1AP

  • 13/12/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2018 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2018 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2018 12:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2018 10:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2018 10:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Sendo assim, REJEITO as teses formuladas na resposta à acusação e não vislumbrando nos autos nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo

  • 25/10/2018 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2018 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2V-1AP - RETIRADO POR DIEGO SALLES ALVES (MG40604E) - RUA JOSE FARIA DA ROCHA 3135/LOJA 03 - ELDORADO / CONTAGEM/MG

  • 22/10/2018 16:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2018 13:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2018 13:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2018 13:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2018 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2018 13:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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