25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005491-19.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: JANINNE PIRES BICCA EXECUTADO: IMPETRADO: COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Chamo o feito à ordem.

O presente mandado de segurança foi impetrado contra ato atribuído ao COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL.

A competência para julgamento do mandado de segurança contra ato atribuído ao COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL, à vista do disposto no art. 105, I, b, da Constituição da República, é do c.

Superior Tribunal de Justiça.

Tais as razões, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para julgar o feito e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao c.

Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2022 23:51

Juntada de manifestação
10/11/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 15:33

Declarada incompetência
25/08/2022 16:33

Conclusos para julgamento
07/07/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL em 05/04/2022 23:59.
22/03/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 14:26

Juntada de diligência
22/03/2022 14:00

Juntada de informação
07/03/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 17:54

Juntada de resposta
02/03/2022 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 10:49

Expedição de Mandado.
02/03/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 21:24

Conclusos para decisão
03/02/2022 21:22

Juntada de informação
03/02/2022 20:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
03/02/2022 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2022 19:50

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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