24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1041983-62.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POSTO EXEMPLO COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338, FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA - PA021251, FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - PA10758 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
12/11/2022 00:15

Decorrido prazo de POSTO EXEMPLO COMERCIO LTDA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:51

Juntada de outras peças
27/10/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
25/10/2022 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2022 21:18

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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