21/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/02/2025 13:51

Juntada de Informação
20/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:47

Juntada de cumprimento de sentença
07/01/2025 14:53

Juntada de contrarrazões
30/12/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 20:50

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 20:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:24

Juntada de manifestação
16/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008766-58.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO SARDINHA DE LISBOA - GO29572 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Baixo o feito em diligência.

Considerando que no dossiê previdenciário da autora juntado no id. 1935250168 constam recolhimentos na forma do Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) na qualidade de contribuinte facultativo no período de 1º/09/2013 a 30/09/2023, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos inscrição no Cadastro Único, nos termos do §4º, do art. 21, da Lei nº 8.212/91.

Caso a parte autora não tenha inscrição no CadÚNICO contemporânea ao vínculo supracitado, determino a juntada aos autos de guia para recolhimento de contribuição complementar na forma do § 3º do art. 21 da Lei nº 8.212/1991, referente às competências relativas aos períodos de 1º/09/2018 a 31/01/2019 e de 1º/08/2021 a 30/09/2023 sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Prazo: 30 dias Disponibilizadas as guias de recolhimento, a parte autora deverá proceder ao pagamento e comprovar nos autos, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 25 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 16:32

Conclusos para julgamento
02/12/2023 00:04

Juntada de Informações prestadas
28/11/2023 11:38

Juntada de contestação
06/10/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:45

Juntada de manifestação
07/09/2023 11:55

Juntada de laudo pericial
28/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:05

Juntada de manifestação
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:27

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008766-58.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial foi redesignado para o dia 29/04/2023 (SÁBADO), no mesmo horário anteriormente marcado, a ser realizado pelo médico Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.347, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os trabalhos periciais.

Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 14 de março de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
14/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:01

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008766-58.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA BRAGA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 11/03/2023 (SÁBADO), às 11:45h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 23 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/01/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/12/2022 09:11

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2022 09:10

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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