TRF1 - 1002232-63.2020.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL SERRAO SOARES

CPF *85.***.*88-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.541.328/0001-40

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:31

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 18:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 05:31

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 27/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 06:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:22

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 22/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002232-63.2020.4.01.3601 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: M.

    S.

    S.

    EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora visa a obtenção do produto LEITE FORTINI 400G – 20X, FRASCOS DE 300 ML (180 unidades) E EQUIPO PARA DIETA ENTERAL (30 unidades).

    Ante a inércia das rés ao fornecimento espontâneo, conforme determinação judicial, este juízo empregou meios coercitivos através do SISBAJUD, bloqueando valores para a aquisição dos produtos por meio farmácia/clínica particular.

    Contudo, de forma desarrazoada, a CEF ainda não efetuou a transferência dos valores, não obstante a intimação em 04/12/20.

    Assim, intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal, por meio do E-mail - Institucional da 1ª Vara ([email protected].), para que promova a transferência dos valores vinculados ao presente feito para: BANCO DO BRASIL, AG 4042-8, CC 5955-2, CLINIC DIETÉTICA LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-60, no prazo de 24 horas, devendo a transação ser comprovada nos autos, em igual período.

    Cumpra-se com urgência.

    CÁCERES, 05 de março de 2021.

  • 05/03/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 08:36

    Outras Decisões

  • 26/02/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 05:48

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 04:28

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 25/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 17:33

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 06:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 06:04

    Decorrido prazo de MIGUEL SERRAO SOARES em 18/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

  • 04/12/2020 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 12:40

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 14:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2020 15:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 16:27

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 09:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 09:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:57

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 09:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 16:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 14:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2020 10:31

    Juntada de diligência

  • 01/10/2020 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/09/2020 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 20:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 17:56

    Outras Decisões

  • 29/09/2020 21:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

  • 29/09/2020 16:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/09/2020 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2020 12:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

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