TRF1 - 0005081-75.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE RADIOFUSAO EDUCATIVA MANOEL NUNES PEREIRA

CNPJ: 05.192.332/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005081-75.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:FUNDACAO DE RADIOFUSAO EDUCATIVA MANOEL NUNES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO DE RADIOFUSAO EDUCATIVA MANOEL NUNES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 09:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2022 09:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/09/2022 09:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/09/2022 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2022 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2022 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2022 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2022 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2022 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2021 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/12/2020 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2019 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/04/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2017 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - solicitação via RENAJUD

  • 13/02/2017 08:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2017 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 25/03/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

  • 11/10/2013 15:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/03/2013 11:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/03/2013 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/12/2012 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/12/2012 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/08/2012 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/07/2012 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/05/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2012 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 10:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 09:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2012 09:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2012 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2011 08:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2011 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 12:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2010 11:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD DILIGENC DEPRC

  • 17/05/2010 08:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/04/2010 07:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 08/04/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2009 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2009 15:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/08/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 13:46

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2009 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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