TRF1 - 0001759-26.1998.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS RAIMUNDO ROSALVES BEZERRA FILHO REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0001759-26.1998.4.01.3000 .
JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO: RAIMUNDO ROSALVES BEZERRA FILHO, brasileiro, solteiro, auxiliar de mecânico, natural de Sitio Novo de Goiás/GO, nascido em 21.01.1979, filho de Raimundo Rosalves Bezerra e Maria do Rosário dos S.
Bezerra, portador da cédula de identidade n. 0329485/SSP/AC, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Sentenciado(a) acima qualificado(a) para ciência da Sentença Judicial de ID 1441805927, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] DECLARO a extinção da punibilidade de Raimundo Rosalves Bezerra Filho, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal. [...]" Rio Branco (AC).
Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.
Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC -
04/03/2022 16:21
Conclusos para decisão
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10/01/2022 11:30
Juntada de parecer
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15/12/2021 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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15/12/2021 16:31
Juntada de Certidão
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15/12/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 16:17
Juntada de Certidão de controle de prescrição
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04/05/2021 11:48
Conclusos para despacho
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31/10/2020 08:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSALVES BEZERRA FILHO em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 23:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2020.
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05/10/2020 14:35
Juntada de Petição intercorrente
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26/09/2020 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2020 23:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 23:22
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 23:19
Juntada de informação
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24/09/2020 23:17
Restituídos os autos à Secretaria
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24/09/2020 22:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/09/2020 22:57
Juntada de volume
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03/08/2020 12:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/11/2005 14:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
-
04/11/2005 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
28/10/2005 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/10/2005 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/10/2005 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORME DELIBERACAO DE FL. 104, MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. INT-SE
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17/10/2005 17:19
Conclusos para decisão
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17/10/2005 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTORIO DISTRIBUIDOR.
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29/09/2005 11:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG. CERTIDOES DO CARTORIO DISTRIBUIDOR
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21/09/2005 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DA JUSTIÇA FEDERAL
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19/09/2005 17:57
OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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19/09/2005 16:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
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19/09/2005 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR CERTIDÕES ATUALIZADAS SOBRE O ACUSADO, APOS CONCLUSOS P/ DECISÃO
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14/09/2005 16:39
Conclusos para despacho
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02/06/2000 15:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCONTRAM-SE COM PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP
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02/06/2000 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS FOLHAS DE CONTROLE DE APRESENTACAO
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04/05/2000 16:43
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP
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03/05/2000 14:10
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
03/05/2000 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO N. 351/PM - 1/JUST
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18/04/2000 12:30
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
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18/04/2000 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 108
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17/04/2000 10:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2000 10:30
PARECER MPF: APRESENTADO
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13/04/2000 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/04/2000 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO R. DESP. DE FL. 116
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04/04/2000 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF
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04/04/2000 10:48
Conclusos para despacho
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04/04/2000 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 273/PM-1/JUST.
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03/04/2000 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/04/2000 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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31/03/2000 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 108. AUDIENCIA
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31/03/2000 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 108
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29/03/2000 13:00
OFICIO EXPEDIDO - A POLICIA MILITAR REQUISITANDO TESTEMUNHAS DE ACUSACAO
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29/03/2000 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 03.05.2000, AS 8H40MIN,P/AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS
-
28/03/2000 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2000 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF REQUERENDO PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
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28/03/2000 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
16/03/2000 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE AMNIFESTAR SOBRE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
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16/03/2000 11:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONALEM RELACAO AO ACUSADO
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16/03/2000 10:30
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA DO REU
-
13/12/1999 10:45
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE INTERROGATORIO QUE SERA EM 15.03.2000, AS 08.00 HORAS
-
13/12/1999 10:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS DOS AUTOS N. 98.2064-7
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10/12/1999 12:20
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - DE INTERROGATORIO EM 15.03.2000, AS 08.00 HORAS
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10/12/1999 12:19
PARECER MPF: APRESENTADO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 98
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10/12/1999 12:18
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
10/12/1999 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 98
-
10/12/1999 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
02/12/1999 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 98
-
02/12/1999 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 98 E EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO
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01/12/1999 10:30
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO E INTIMACAO P/ COMPARECER A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DIA 15.03.2000, AS 08.00H
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30/11/1999 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 DIAS AS ACUSADO RAIMUNDO RASALVES BEZERRA FILHO ...
-
30/11/1999 11:03
Conclusos para despacho
-
25/11/1999 12:00
PARECER MPF: APRESENTADO - CIENCIA DA R. DECISAO DE FLS. 94/95
-
25/11/1999 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 94/95
-
25/11/1999 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/11/1999 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA R. DECISAO DE FLS. 94/95
-
22/11/1999 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 94/95
-
19/11/1999 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS.91/92 P/REVOGAR A SUSPENSAO DO PROCESSO...
-
18/11/1999 12:30
Conclusos para decisão
-
18/11/1999 11:00
PARECER MPF: APRESENTADO
-
18/11/1999 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
11/11/1999 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - DESPACHO DE FL. 90
-
11/11/1999 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 89V. MANIFESTE-SE O MPF
-
10/11/1999 13:38
Conclusos para despacho
-
09/11/1999 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/11/1999 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/11/1999 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO EM CUMPRIMENTO AO R DESP RETRO
-
29/10/1999 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO P/... JUSTIFICAR O SEU NAO COMPARECIMENTO EM JUIZO ...
-
29/10/1999 13:23
Conclusos para despacho
-
27/10/1999 14:00
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/10/1999 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/10/1999 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DO R. DESP. RETRO
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22/10/1999 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE O MPF
-
21/10/1999 10:30
Conclusos para despacho
-
31/08/1999 13:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - POR DOIS ANOS ATE SET/2000
-
31/08/1999 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO... A ADOCAO DE RELATORIO P/ ACOMPANHAMENTO DAS APRESENTACOES ...
-
31/08/1999 10:52
Conclusos para despacho
-
01/02/1999 12:00
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - POR DOIS ANOS, COM TERMINO PREVISTO PARA SETEMBRO/2000.
-
01/02/1999 10:00
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - EXTRAIDAS COPIAS DA LIB PROV N. 98.1458-0, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DA MESMA,EM CUMP. R. DESPAC
-
09/10/1998 12:30
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - POR DOIS ANOS, COM TERMINO PREVISTO PARA SETEMBRO/2000.
-
09/10/1998 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 64
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08/10/1998 12:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 62/63, PRAZO DE DOIS ANOS, TERMINO PREVISTO PARA SETEMBRO/2000.
-
08/10/1998 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETICAO COM PROCURACAO.
-
08/10/1998 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE PARA OS FINS DE DIREITO. RIO BRANCO, 07/10/98.
-
07/10/1998 12:30
Conclusos para despacho
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07/10/1998 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/10/1998 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. NOVAMENTE O DEF. DO ACUSADO P/ NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTAR O INST. DE MANDATO
-
06/10/1998 11:00
Conclusos para despacho - TRANSCORREU O PRAZO P/ O ADV. APRESENTAR PROCURACAO SEM A MANIFESTACAO DO MESMO
-
23/09/1998 13:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSAO DO PROC. P/ 2 ANOS C/ TERMINO PREVISTO P/ SETEMBRO DE 2000
-
23/09/1998 13:30
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SUSPENSAO DO PROC. P/ 2 ANOS C/ TERMINO PREVISTO P/ SETEMBRO DE 2000
-
22/09/1998 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF REQUERENDO NOVAS DILIGENCIAS P/ LOCALIZAR O ACUSADO RAIMUNDO ROSALVES BEZERRA FILHO
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22/09/1998 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/09/1998 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAR SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 57, ACUSADO NAO LOCALIZADO
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18/09/1998 08:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO DE FLS 57 MANIF O MPF
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17/09/1998 13:03
Conclusos para despacho - EM VIRTUDE DA NAO INTIMACAO DO ACUSADO
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14/09/1998 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O MPF
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11/09/1998 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO E AO MPF P/ A AUDIENCIA DESIGNADA
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11/09/1998 10:26
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO
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11/09/1998 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIG O DIA 23.9.98 AS 10:40P/ AUD DE PROP DE SUSP DO PROC...
-
08/09/1998 13:51
Conclusos para despacho
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08/09/1998 13:50
PARECER MPF: APRESENTADO - FLS 51/52
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08/09/1998 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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02/09/1998 08:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES.
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19/08/1998 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO
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22/07/1998 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE ANTECEDENTES DO CARTORIO DISTRIBUIDOR.AGUARDANDO AS OUTRAS CERTIDOES.
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14/07/1998 09:05
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF, CARTORIO DISTRIBUIDOR E INSTITUTO DE IDENTIFICACAO. AGUARDANDO CERTIDOES.
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14/07/1998 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUISITEM-SE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E POLICIAIS.JUNTADA..VISTA AO MPF. RBR,13/07/98.
-
13/07/1998 13:17
Conclusos para despacho
-
13/07/1998 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.
-
13/07/1998 08:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/1998
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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