TRF1 - 1005428-82.2022.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1005428-82.2022.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MAURINA DE CARVALHO PASSOS, ERONIDES BARBOSA PASSOS EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1005428-82.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: MAURINA DE CARVALHO PASSOS e ERONIDES BARBOSA PASSOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-2387.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal -
09/03/2023 01:48
Juntada de Certidão
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06/03/2023 12:08
Juntada de Certidão
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06/02/2023 10:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/01/2023 19:01
Expedição de Carta precatória.
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24/01/2023 13:58
Publicado Certidão em 24/01/2023.
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24/01/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1005428-82.2022.4.01.3306 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ERONIDES BARBOSA PASSOS e outros CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 2 Data: 18/04/2023 Hora: 14:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZhMDNlYWEtMjhjMS00OWE5LWI2N2EtZWRiMjJlYzM5OTEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 22 de janeiro de 2023.
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA -
22/01/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2023 10:39
Juntada de Certidão
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22/01/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2023 10:39
Juntada de Certidão
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22/01/2023 10:39
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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22/11/2022 11:20
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 11:20
Outras Decisões
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17/10/2022 10:32
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 10:56
Conclusos para decisão
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30/08/2022 22:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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30/08/2022 22:53
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2022 22:45
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2022 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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