TRF1 - 0010998-56.2014.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EUDES PINHO FARIAS

CPF *98.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2021 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 21:46

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES PINHO FARIAS em 19/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 11:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010998-56.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO EUDES PINHO FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUDES PINHO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 18:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2020 20:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 03/09/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2020 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2020 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2019 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2019 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 16/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 05/04/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2018 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/02/2018 16:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2017 18:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2017 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2017 12:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/10/2017 12:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/10/2017 12:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/10/2017 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2017 12:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2017 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2017 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 12:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2017 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2017 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2017 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 15/12/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2016 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2016 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2016 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2015 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 19:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 29/10/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2014 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2014 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 14:46

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 24/02/2014 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 11:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2014 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2014

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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