TRF1 - 1001443-48.2022.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1001443-48.2022.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO "B1") As partes celebraram acordo para por fim ao litígio.
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Assim, há imediato trânsito em julgado.
O acordo homologado deverá ser cumprido pelo(a) requerido(a) no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a intimação desta sentença.
Havendo depósito em conta judicial, INTIME-SE a parte autora para que apresente os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, proceda-se às diligências necessárias à realização da transferência bancária.
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.
Tendo em vista que já houve o cumprimento do acordo, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.
Intimem-se.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
14/11/2022 12:48
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2022 10:39
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
07/11/2022 00:56
Juntada de Certidão
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07/11/2022 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:57
Juntada de outras peças
-
25/10/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 15:31
Juntada de contestação
-
20/10/2022 00:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 23:59.
-
29/08/2022 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
-
26/08/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/05/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
-
28/03/2022 11:19
Juntada de Informação de Prevenção
-
25/03/2022 18:05
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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