23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular Juiz Substituto : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA JOÃO PEDRO AYRIMOARES SOARES JÚNIOR Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0004254-74.2003.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXQT: EXECUTADO: MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO, COPIPLAST LTDA - ME Advogado do(a) EXCDO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução (CDA nº 32 6 02 003207-53), requereu a extinção do processo (id. 1485885888).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem honorários sucumbenciais, consoante o preceptivo legal supra citado.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004254-74.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPIPLAST LTDA - ME MARIA EDITE ALMEIDA NORMANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 7 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)
08/09/2022 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/09/2022 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/09/2022 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/09/2022 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2021 10:09

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2019 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DO EXQTE
22/03/2017 11:01

Conclusos para decisão
01/07/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2016 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.04.2016
11/04/2016 18:00

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2015 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2015 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2014 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/09/2014 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3362
21/03/2014 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2014 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.03.2014
09/12/2013 07:14

Conclusos para despacho
08/08/2013 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2013 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2013 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2012 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/07/2012 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1108
07/02/2012 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2012 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 08:09

Conclusos para despacho
06/07/2011 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2011 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/03/2011 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2010 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2010 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2010 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/09/2010 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/09/2010 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/06/2010 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/06/2010 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010 13:00

Conclusos para despacho
11/06/2010 13:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
22/03/2010 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2010 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2010 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2009 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO
29/06/2009 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2009 10:03

Conclusos para despacho
22/06/2009 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2009 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2009 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/04/2009 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2008 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO
22/10/2008 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2008 18:26

Conclusos para despacho
22/10/2008 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2008 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2008 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO - ART.792, CPC
09/11/2007 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2007 17:12

Conclusos para despacho
09/11/2007 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso por 6 meses devido a convenção entre as partes
09/11/2007 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2007 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2007 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2007 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2007 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2007 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2006 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2006 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2006 10:54

Conclusos para despacho
10/08/2006 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2006 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
04/08/2006 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2006 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2004 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792, CPC
19/08/2004 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2004 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2004 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/06/2004 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/06/2004 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DLOC. PROVISORIA
04/06/2004 12:09

Conclusos para despacho
24/05/2004 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2004 13:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/11/2003 13:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/10/2003 09:03

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/10/2003 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2003 09:02

Conclusos para despacho
20/08/2003 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL
15/08/2003 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2003

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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