07/02/2023 19:27

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002773-47.2020.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA TRINDADE DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627, REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B e CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO A União não se opõe ao cumprimento de sentença, desde que o cálculo observe os limites dispostos em sentença de ID. 219066372 - Pág. 1 a 25 e homologatória de acordo de ID. 536391378 - Pág. 1 a 7.

A credora, por sua vez, discorda dos cálculos ofertados pela União, solicitando, como providência para dirimir qualquer controvérsia, a remessa dos autos à Seção de Cálculos desta Seção Judiciária.

Consoante inteligência do §4º do art. 509 do Código de Processo Civil, que pode ser aqui aproveitada, na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

No caso, verifico que a apuração do valor depende de mero cálculo aritmético.

Assim, persistindo a discordância entre as partes quanto ao valor devido, entendo pertinente o pedido formulado pelo exequente.

DETERMINO a remessa dos autos à Seção de Cálculos desta Seção Judiciária para verificação dos cálculos apresentados pelas partes no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como base o título judicial de ID. 219066372 - Pág. 1 a 25 e homologatória de acordo de ID. 536391378 - Pág. 1 a 7.

Antes, porém, INTIMEM-SE os credores para que complementem a inicial com cópia das portarias de progressões e respectivos anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com o retorno dos autos, remetam-se os autos ao setor de contabilidade.

Com o retorno, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
03/02/2023 10:03

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:51

Juntada de manifestação
12/04/2022 11:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BARROS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:43

Decorrido prazo de ANA TRINDADE DE MORAES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:43

Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA MONTEIRO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:49

Conclusos para decisão
12/11/2021 08:21

Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA MONTEIRO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BARROS DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:18

Decorrido prazo de ANA TRINDADE DE MORAES em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA em 11/11/2021 23:59.
06/10/2021 11:03

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
03/06/2021 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BARROS DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ANA TRINDADE DE MORAES em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:07

Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA MONTEIRO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 02/06/2021 23:59.
11/05/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:43

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:03

Conclusos para despacho
22/09/2020 20:20

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:40

Conclusos para despacho
19/06/2020 22:15

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:45

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
16/04/2020 13:05

Juntada de Informação de Prevenção.
16/04/2020 08:21

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 08:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021218-14.2019.4.01.3500

Helio Junior Rossetto Dandoni

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Cleide Machado Marins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1014421-87.2021.4.01.3100

Terezinha Maria Rodrigues

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Allyson Raffael Barbosa Bezerra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1001209-33.2020.4.01.3100

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

A Apurar

Advogado: Astor Nunes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1030137-93.2022.4.01.3400

Mateus Almeida Lacerda Moraes

Uniao Federal

Advogado: Joana Gracielle Miranda Tavares Sartin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1030137-93.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Mateus Almeida Lacerda Moraes

Advogado: Joana Gracielle Miranda Tavares Sartin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2022 10:44

Exibir Processo