22/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:22

Desentranhado o documento
22/08/2023 16:22

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
18/08/2023 12:06

Juntada de cálculos judiciais
14/08/2023 14:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/08/2023 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:23

Juntada de manifestação
26/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:49

Desentranhado o documento
26/07/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:54

Juntada de Informação
22/06/2023 18:54

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 18:54

Cancelada a conclusão
22/06/2023 18:54

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:51

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:47

Juntada de termo
03/02/2023 02:10

Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2023.
03/02/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara - Especializada em Matéria Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO (COM O PRAZO DE 90 DIAS) ORIGEM: PROCESSO-CRIME N. 1021218-14.2019.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI, PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA ADVOGADO DATIVO: CLEIDE MACHADO MARINS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE HÉLIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 25/09/1979, RG nº 8.002.210-7-SESP/PR, CPF nº *30.***.*37-13, filho de Francisco Elio Dandoni e Ninon Rose Stunfer Rosseto, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida por este Juízo, em 19/05/2021, condenando-o pela prática do crime descrito no artigo 334-A, §1º, IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, bem como ao pagamento das custas processuais.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, consubstanciada no pagamento de 04 (quatro) salários mínimos, nos termos do artigo 44 do Código Penal.

A prestação de serviços à comunidade consiste na obrigação de executar tarefas gratuitas em entidade pública ou privada, de caráter assistencial, no local de sua residência, pelo prazo da condenação, à razão de uma hora de tarefa por dia de pena.

Foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO : Rua 19, nº 244, 8º andar, Centro, Goiânia/GO - CEP: 74030-090 - Telefones: (62) 3226-1917/1759 – e-mail: [email protected]. (assinado digitalmente) EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto - respondendo pela 11ª Vara -
01/02/2023 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 19:19

Expedição de Edital.
18/09/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:23

Juntada de termo
07/07/2022 14:01

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:33

Juntada de parecer
06/07/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 17:51

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:56

Juntada de termo
22/06/2022 14:18

Juntada de contrarrazões ao recurso
14/06/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 15:00

Juntada de apelação
31/05/2022 09:09

Juntada de termo
27/05/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:44

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:21

Desentranhado o documento
26/05/2022 15:20

Desentranhado o documento
26/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:07

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 11/04/2022 23:59.
28/03/2022 17:55

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:30

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:27

Juntada de outras peças
28/03/2022 17:03

Juntada de Alvará
25/03/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:50

Conclusos para decisão
24/03/2022 19:38

Juntada de parecer
24/03/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:07

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 20:51

Conclusos para despacho
18/03/2022 21:23

Juntada de manifestação
18/03/2022 15:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/03/2022 14:47

Juntada de outras peças
16/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 19:09

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:49

Expedição de Carta precatória.
06/12/2021 16:49

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 20:46

Juntada de termo
02/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 01:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:41

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 11/06/2021 23:59.
28/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 12:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 12:49

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:10

Conclusos para julgamento
12/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
11/05/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/05/2021 16:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/05/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2021 19:23

Conclusos para julgamento
06/05/2021 13:59

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2021 15:48

Juntada de alegações/razões finais
05/05/2021 15:43

Juntada de alegações/razões finais
04/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:22

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:18

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021 17:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:51

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:58

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:32

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 23:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 12:14

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 12:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:45

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 23:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:14

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 15:01

Juntada de Certidão
17/04/2021 19:22

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 19:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:30

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 22:02

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:49

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 06:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:32

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
30/03/2021 13:38

Juntada de alegações/razões finais
27/03/2021 06:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 14:55

Não concedida a liberdade provisória de
26/03/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 07:31

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:50

Juntada de pedido de liberdade provisória
23/03/2021 22:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/03/2021 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 19:11

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
19/03/2021 19:05

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:55

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:52

Conclusos para despacho
14/01/2021 09:51

Juntada de Certidão
19/12/2020 06:03

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 06:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 18/12/2020 23:59.
15/12/2020 18:58

Juntada de outras peças
01/12/2020 16:54

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 12:03

Juntada de Alegações/Razões Finais
24/11/2020 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:34

Juntada de Certidão
20/11/2020 19:37

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/11/2020 19:10

Conclusos para despacho
12/11/2020 19:04

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2020 14:30 em 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
12/11/2020 19:03

Juntada de Certidão.
11/11/2020 19:52

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 19:32

Juntada de Petição (outras)
10/11/2020 19:16

Juntada de Ata de audiência.
10/11/2020 17:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2020 14:30 em 11ª Vara Federal Criminal da SJGO.
09/11/2020 19:41

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:56

Mandado devolvido sem cumprimento
09/11/2020 13:56

Juntada de diligência
09/11/2020 08:56

Juntada de petição intercorrente
06/11/2020 18:26

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:12

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 17:42

Expedição de Carta precatória.
06/11/2020 17:14

Expedição de Mandado.
06/11/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:38

Juntada de defesa prévia
21/07/2020 18:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:32

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 09:34

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 14:00

Juntada de manifestação
28/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2020 18:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:19

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 15:08

Juntada de volume
17/06/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:43

Conclusos para despacho
15/06/2020 20:31

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
07/06/2020 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2020 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2020 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2020 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2020 10:11

Outras Decisões
03/06/2020 08:10

Conclusos para decisão
29/05/2020 12:02

Juntada de defesa prévia
29/05/2020 11:59

Juntada de defesa prévia
24/05/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 11:01

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 14/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 18:37

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:20

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
09/03/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 03:52

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 20/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 10:57

Juntada de defesa prévia
10/02/2020 15:28

Juntada de resposta à acusação
31/01/2020 14:04

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:53

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2019 05:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 05:14

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 05:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIRES MOREIRA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:06

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR ROSSETTO DANDONI em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO AURELIO SILVA SOUSA em 13/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 15:22

Mandado devolvido cumprido
06/12/2019 15:22

Juntada de diligência
06/12/2019 15:17

Mandado devolvido cumprido
06/12/2019 15:17

Juntada de diligência
06/12/2019 15:09

Mandado devolvido cumprido
06/12/2019 15:09

Juntada de diligência
05/12/2019 08:38

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2019 13:36

Expedição de Mandado.
04/12/2019 13:36

Expedição de Mandado.
04/12/2019 13:36

Expedição de Mandado.
28/11/2019 15:48

Juntada de documentos diversos
26/11/2019 20:44

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/11/2019 20:17

Restituídos os autos à Secretaria
26/11/2019 20:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/11/2019 15:08

Distribuído por dependência
22/11/2019 15:07

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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