TRF1 - 0005645-85.2012.4.01.3309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005645-85.2012.4.01.3309 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) APELANTE: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: RICHARD FERNANDES FAGUNDES - BA22259-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA D E S P A C H O Prolatado acórdão nos autos (ID 281901065), sem recurso das partes, o pedido de manifestação (ID 295812519), sobre a forma de pagamento da indenização (Precatório e/ou RPV), deve ser decidido pelo Juízo da execução.
Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão (ID 281901065) e baixem-se os autos à origem.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal CATTA PRETA Relator Convocado -
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005645-85.2012.4.01.3309 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogado do(a) APELANTE: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107-A APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: RICHARD FERNANDES FAGUNDES - BA22259-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA E M E N T A ADMINISTRATIVO.
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
DECRETO-LEI 3.365/1941.
REDE FERROVIÁRIA INTEGRAÇÃO OESTE LESTE – FIOL.
FAZENDA ANTAS.
MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ/BA.
INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO LAUDO ADMINISTRATIVO.
INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO NA SENTENÇA.
JUROS DE MORA INDEVIDOS.
APELAÇÃO DA VALEC PROVIDA. 1.
Apelação da VALEC restrita ao afastamento dos juros de mora. 2.
Como a indenização foi fixada no valor da oferta inicial, tendo ocorrido, por ocasião do ajuizamento da ação esse depósito em juízo, não são devidos juros moratórios, por inexistir mora no caso. 3.
Apelação da VALEC provida para afastar da condenação os juros de mora.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação da VALEC, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator -
26/01/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 25 de janeiro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, Advogados do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622-A .
APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, JESUS CAETANO DE SOUZA, JUVELINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA, ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, Advogado do(a) APELADO: RICHARD FERNANDES FAGUNDES - BA22259-A .
O processo nº 0005645-85.2012.4.01.3309 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-02-2023 Horário: 14:00 Local: TRF1, Sala 01, Sobreloja, Ed, SEDE I Sessão HIBRIDA -
23/09/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
05/09/2022 16:24
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 07:23
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 28/09/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 04:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 04:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 04:53
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 04:53
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 04:41
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 04:41
Juntada de Petição (outras)
-
04/08/2020 04:37
Juntada de Petição (outras)
-
13/03/2020 18:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/12/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
07/12/2018 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
06/12/2018 16:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638657 PARECER (DO MPF)
-
06/12/2018 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/11/2018 09:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/11/2018 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO>>>>> AO MPF>>>>>>>>>>>
-
28/11/2018 11:56
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
27/11/2018 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
26/11/2018 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
-
26/11/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2018
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007844-92.2008.4.01.3900
K&Amp;C Konstadinidis e Carrascosa Ss
Uniao Federal
Advogado: Tarik Rajeh Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2008 16:39
Processo nº 1015278-61.2021.4.01.3900
Angela Rezende dos Santos
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Jose Allyson Alexandre Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2023 13:59
Processo nº 1001686-16.2018.4.01.4300
Arassonia Maria Figueiras
Ordem dos Advogados do Brasil Secao Toca...
Advogado: Mauricio Ivonei da Rosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2018 15:24
Processo nº 0005645-85.2012.4.01.3309
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Maria da Conceicao de Souza
Advogado: Haroldo Rezende Diniz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2012 17:23
Processo nº 0009947-24.2012.4.01.4000
Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...
Francisco Borges de Brito Drogaria
Advogado: Lorena Joana Viana Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/05/2012 00:00