TRF1 - 0000468-29.2002.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *36.***.*59-72

Advogados

CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR

CPF *86.***.*75-49

ROMEU RODRIGUES DO AMARAL

OAB: 7175/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:07

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 08:43

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0000468-29.2002.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0000468-29.2002.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMEU RODRIGUES DO AMARAL - GO7175 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000468-29.2002.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 09/03/2021 08:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 08:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 03:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000468-29.2002.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS ROMEU RODRIGUES DO AMARAL - (OAB: GO7175) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 10:34

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2017 17:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2017

  • 07/02/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/01/2017

  • 16/12/2016 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/12/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2016 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE-SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 178 EM 23/09/2016

  • 21/09/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 21/09/2016

  • 16/09/2016 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2016 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 417.

  • 20/06/2016 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 03/06/2016

  • 02/06/2016 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 85 EM 12/05/2016

  • 10/05/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 10/05/2016

  • 18/03/2016 17:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 5/2016 (FLS. 414/415).

  • 18/03/2016 10:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 18:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COODENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL DO TRF/1ª REGIÃO - FL. 409.

  • 15/03/2016 17:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 17:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 15/01/2016 11:33

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO CONFERIDA - AGUARDANDO MIGRAÇÃO PARA O TRF1.

  • 15/01/2016 11:32

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 13/11/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 204 NO DIA 03/11/2015

  • 28/10/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015

  • 26/10/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 11:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV FORMALIZADA - FLS. 396/397.

  • 08/10/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 190 NO DIA 09/10/2015

  • 07/10/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/09/2015

  • 30/09/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 30/04/2015

  • 14/04/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 68 DE 14/04/2015

  • 10/04/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2015

  • 09/04/2015 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 16:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/01/2015 13:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/01/2015 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 21/11/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1/TO Nº 222, DE 21/11/2014

  • 20/11/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2014.

  • 12/11/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 11:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/10/2014 16:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/09/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 14:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

  • 08/08/2014 10:05

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 138, DE 22/07/2014.

  • 17/07/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2014.

  • 17/07/2014 16:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENÇA DO AUTOS Nº 2699-09.2014.4.01.4300 PARA ESTES AUTOS.

  • 17/07/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2014 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 99, DE 27/05/2014.

  • 23/05/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2014.

  • 22/05/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 64, DE 03/04/2014.

  • 02/04/2014 17:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/04/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/04/2014.

  • 20/03/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2014 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2014 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 242, DE 13/12/2013.

  • 10/12/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2013.

  • 09/12/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 15:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/10/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/06/2013 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 99 DE 24/05/2013

  • 21/05/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/05/2013

  • 03/05/2013 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 15:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2012 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2012 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/05/2012

  • 28/05/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2012 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2012 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 14:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 5694

  • 20/03/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 43, DE 02.03.2012

  • 28/02/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/02/2012

  • 28/02/2012 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2012 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 15:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/01/2012 14:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/01/2012 14:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/01/2012 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 143, DE 29.07.2011

  • 25/07/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/7/11

  • 25/07/2011 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2011 17:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2011 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 25/07/2011 15:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2011 15:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/06/2011 15:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2011 14:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12008

  • 23/05/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2011 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 38, DE 25.02.2011

  • 22/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/02/2011

  • 21/02/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2011 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/08/2004 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 17/08/2004 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AGU DESPACHO DE FL...

  • 03/08/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO FL. 217.

  • 03/08/2004 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR FLS. 221/226.

  • 16/07/2004 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. AUTOR

  • 15/07/2004 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO Nº 1254 - CIRCULOU EM 01/07/2004

  • 30/06/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL DE 30.06.2004

  • 28/06/2004 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2004 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 18:40

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 23/06/2004 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INFORMA QUE FOI FORNECIDO NOVO CPF AO AUTOR

  • 21/06/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 08/06/2004 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ INTIMAR DA SENTENCA

  • 31/03/2004 13:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET. 3623- RAZOES DE APELAÇÃO, PELO AUTOR

  • 30/03/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. AUTOR

  • 25/03/2004 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APELAR DA SENTENÇA DE FLS...

  • 15/03/2004 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO N. 1219 DE 15.03.2004 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA

  • 12/03/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 12/3/2004

  • 27/02/2004 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/02/2004 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2004 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/02/2004 13:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - AG. AL. FINAIS REU

  • 10/02/2004 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV/AUTOR

  • 05/02/2004 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APRESENTAR MEMORIAIS

  • 04/02/2004 18:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2003 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2003 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ TO N. 1181 PAG. 33 DE 03/11/2003 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA.

  • 31/10/2003 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AGU DESPACHO DE FL...

  • 30/10/2003 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REDESIGNA AUDIENCIA PARA O DIA 04/02/2004 AS 14H E 30MIN

  • 30/10/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REDESIGNA AUDIENCIA PARA 04/02/2004.

  • 24/10/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2003 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RECEITA FEDERAL/TO

  • 15/10/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA AGU

  • 15/10/2003 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/TO

  • 09/10/2003 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL(AGU)

  • 09/10/2003 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2003 14:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO

  • 09/10/2003 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2003 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS NO 1173, PAGINA 50 DE 09/10/2003 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA.

  • 08/10/2003 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente de 08/10/2003

  • 08/10/2003 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 5/11/2003 AS 15H

  • 25/09/2003 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA-SE SOBRE DOCUMENTOS

  • 23/09/2003 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2003 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTOS

  • 19/09/2003 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT AGU ATO ORDINATORIO DE FLS...

  • 09/09/2003 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.118/122

  • 09/09/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. N. 1162 DE 01.09.2003

  • 28/08/2003 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2003 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2003 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2003 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2003 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 09/06/2003 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2003 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA DO ATO ORDINATORIO FL. 115

  • 03/06/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ. N. 1136 FLS. 36/37 DE 02.06.2003

  • 29/05/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 038 DE 30.05.2003

  • 26/05/2003 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2003 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2003 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES APRESENTADAS PELAS PARTES

  • 08/04/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA ESPECIFICAR PROVAS PRAZO 05 (CINCO) DIAS

  • 08/04/2003 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1121 DE 07-04-2003 CIRCULOU NA MESMA DATA

  • 04/04/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. n. 024 de 04.04.2003

  • 31/03/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2003 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2002 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2002 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 461/2002 (FL. 93).

  • 25/11/2002 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 0622/02, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/TO.

  • 14/11/2002 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD/CÍVEL N. 447/02 (FL. 84).

  • 06/11/2002 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2002 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2002 17:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (FLS. 78/82)

  • 11/09/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV/AUTOR

  • 02/09/2002 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2002 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO DIZ QUE ESTA CIENTE DOS DOCUMENTOS DE FL. 59/71.

  • 12/07/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2002 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

  • 05/07/2002 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A AGU - DRA FIDELICIA CARVALHO SILVA

  • 02/07/2002 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INT A UNIÃO DESPACHO DE FL. 72

  • 01/07/2002 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2002 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2002 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 22/03/2002 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/APRES.CONTESTACAO.

  • 21/03/2002 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT DA UNIÃO FEDERAL

  • 13/03/2002 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 12/03/2002 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2002 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 07/03/2002 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESP.F.25.

  • 07/03/2002 14:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA CUMPR.DESP.F.25.DISTRIB.INCIDENTAL EXIBICAO DE DOCUMENTOS.

  • 07/03/2002 12:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ AUTUACAO DO INCIDENTE DE EXIBICAO

  • 07/03/2002 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ CITACAO DO BANCO DO BRASIL E UNIAO

  • 07/03/2002 12:32

    TRASLADO PECAS ORDENADO - DA INICIAL P/ AUTUACAO, EM APARTADO, A FIM DE QUE SE PROCESSE O INCIDENTE DE EXIBICAO (ART.356.CPC)

  • 06/03/2002 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2002 10:17

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE TUTELA

  • 26/02/2002 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 26/02/2002 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ EMENDAR A INICIAL

  • 26/02/2002 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PROCURADOR DO AUTOR, DR. ROMEU R. DOS SANTOS - P/ EMENDAR A INCIIAL EM 10 DIAS

  • 25/02/2002 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - boletim 015 de 27/02/2002

  • 25/02/2002 15:32

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - P/ INDICAR CORRETAMENTE POLO PASSIVO E ESCLARECER SEUS PEDIDOS

  • 25/02/2002 15:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AO AUTOR JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS

  • 25/02/2002 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2002 18:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2002 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 18:20

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2002 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2002

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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