TRF1 - 0064770-65.2013.4.01.3400

22/09/2022 09:26

Juntada de Certidão

01/09/2021 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/09/2021 18:11

Juntada de Informação

01/09/2021 18:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

16/06/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:57

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 31/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:24

Decorrido prazo de CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 25/05/2021 23:59.

25/05/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 10:05

Juntada de manifestação

05/05/2021 09:31

Juntada de outras peças

30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 15:30

Negado seguimento ao recurso

27/04/2021 15:28

Negado seguimento ao recurso

24/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 23/04/2021 23:59.

16/04/2021 15:20

Conclusos para decisão

16/04/2021 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 00:20

Decorrido prazo de CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

09/03/2021 10:52

Juntada de manifestação

03/03/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021 16:44

Juntada de manifestação

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 17:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 16:53

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 16:53

Juntada de volume

29/12/2020 16:51

Juntada de volume

29/12/2020 16:51

Juntada de volume

10/11/2020 14:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2019 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 325 - STF (603624)

04/11/2019 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/10/2019 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/09/2019 10:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 09:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/08/2019 10:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/02/2019 14:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/02/2019 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2019 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2019 16:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2019 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662135 CONTRA-RAZOES

05/02/2019 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662136 CONTRA-RAZOES

31/01/2019 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/01/2019 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635650 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/01/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4635649 RECURSO ESPECIAL

14/12/2018 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/12/2018 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

09/11/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 278

26/10/2018 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/10/2018 06:54

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

23/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração do SEBRAE e negou provimento aos embargos de declaração da autora

11/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

05/10/2018 19:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

04/09/2018 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

03/09/2018 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/08/2018 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548797 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/08/2018 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546726 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/08/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

23/07/2018 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527852 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/07/2018 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497643 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2018 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497254 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/05/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)

30/05/2018 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CAIMAN IND. E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA)

25/05/2018 07:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 3509/4171

25/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 252

17/05/2018 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/05/2018 10:06

PROCESSO REMETIDO

15/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

04/05/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.

30/04/2018 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

02/03/2017 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2017 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

01/03/2017 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

01/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO