06/02/2023 00:01

Publicado Citação em 06/02/2023.
03/02/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006232-12.2021.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: WELSON P LIMA EIRELI, WELSON PEREIRA LIMA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: WELSON P LIMA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-65 e WELSON PEREIRA LIMA - CPF: *58.***.*20-56 Quantia devida: R$ 2.114,67 (Dois mil, cento e quatorze reais e sessenta e sete centavos), atualizada em 18.06.2020.

Natureza da dívida: Tributária.

Inscrição(ões): 75/2020.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, 24 de janeiro de 2023.

Juiz Federal assinante
02/02/2023 14:26

Expedição de Edital.
02/02/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2022 16:50

Juntada de manifestação
07/11/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:51

Outras Decisões
06/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:07

Juntada de manifestação
01/08/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
01/08/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 13:39

Outras Decisões
25/07/2022 15:16

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:13

Juntada de manifestação
11/05/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 15:21

Outras Decisões
14/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
04/02/2022 08:57

Juntada de manifestação
16/12/2021 10:24

Juntada de Certidão
16/12/2021 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:16

Juntada de termo
02/09/2021 14:36

Juntada de termo
24/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:24

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 08:24

Outras Decisões
21/07/2021 11:23

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
21/07/2021 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2021 10:43

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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