12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0024131-91.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 e DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 POLO PASSIVO:JOSE ISMAEL LIMA ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR - PA9284 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOSE ISMAEL LIMA ROCHA, Endereço: LAURO SODRE, S N, CRUZEIRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000) acerca do(a) ato ordinatório de id. n. 2077310147 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 11 de março de 2024. (assinado digitalmente) Assessora Adjunta da 5ª Vara Federal Cível da SJPA
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0024131-91.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA Advogados do(a) LITISCONSORTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 REQUERIDO: JOSE ISMAEL LIMA ROCHA DESPACHO Em cumprimento ao despacho de id. n. 1136996835, intimem-se as partes para que se manifestem conforme os fundamentos do aludido provimento judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, retornem os autos à Terceira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF 1ª Região, devendo o setor de distribuição da eg.

Corte atentar para que o apelo seja vinculado ao Relator prevento (Gabinete 07).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
10/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:11

Recebidos os autos
10/06/2022 10:11

Juntada de Certidão de redistribuição
18/03/2021 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal
18/03/2021 11:55

Juntada de Informação
18/03/2021 11:54

Juntada de Certidão
30/10/2020 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 15/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.
30/10/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:00

Juntada de manifestação
01/06/2020 19:56

Juntada de Petição intercorrente
30/05/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 18:45

Juntada de Certidão de processo migrado
30/05/2020 18:45

Juntada de volume
25/05/2020 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 14:46

REMESSA ORDENADA: TRF
27/02/2020 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
10/01/2020 16:21

REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO
10/01/2020 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO P/CONTRARRAZOES
05/07/2019 15:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N. 025098 - 05/06
06/06/2019 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 600 FLS
24/05/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONTRARRAZÕES
23/05/2019 17:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA (019570- 22/04)
23/05/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA
26/03/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES
25/03/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/03/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 028-2019
07/03/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/03/2019 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 581 FLS
22/02/2019 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/04/2018 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/08/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 60/2017
19/05/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2017 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2016 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2016 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 544 FLS
22/07/2016 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 043/2016
20/05/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2016 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/04/2016 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2016 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2016 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2016 15:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2016 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/11/2015 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 517 FLS
22/05/2015 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2015 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2015 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2015 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2015 18:37

Conclusos para despacho
09/04/2015 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2015 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 441
03/02/2015 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2014 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/10/2014 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/10/2014 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
30/09/2014 10:16

Conclusos para decisão- RECEBER INICIAL
24/09/2014 09:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA
24/09/2014 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2014 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 482 FLS
10/07/2014 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES
04/07/2014 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/07/2014 08:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
04/07/2014 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2014 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/06/2014 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2014 14:40

Conclusos para despacho
26/06/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2014 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2014 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2014 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2014 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1129
20/01/2014 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/01/2014 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/01/2014 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2013 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2013 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2013 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2013 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2013 12:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2013 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 10:17

Conclusos para despacho
06/06/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2013 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 403 FLS
31/05/2013 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
31/05/2013 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013 15:00

Conclusos para despacho
08/03/2013 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/03/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DESANTA BÁRBARA DO PARÁ
08/03/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
08/03/2013 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2012 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 376 FLS
29/11/2012 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA/DOIS VOLUMES
29/11/2012 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2012 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
28/11/2012 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/11/2012 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
19/11/2012 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2012 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2012 12:03

OFICIO EXPEDIDO - OFS. 472,473,474,475,476 E 477/2012
23/10/2012 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2012 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/10/2012 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CATALOGADA NO E-CVD
12/09/2012 10:03

Conclusos para decisão
12/09/2012 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2012 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2012 16:16

INICIAL AUTUADA
10/09/2012 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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